Internet a preços mais baixos pode chegar já em janeiro

O Governo está “a ultimar” um projeto de diploma que altera as leis que se aplicam às operadoras de telecomunicações. A proposta representa a transposição de uma diretiva europeia,

mas a ocasião será aproveitada pelo Executivo para introduzir também a tarifa social de internet, que deverá ver a luz do dia já só em janeiro.

Portugal tem até segunda-feira, 21 de dezembro, para transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Era intenção do Executivo concluir o processo até ao final do ano, mas, nesta altura, é quase certo que o prazo não deverá ser cumprido, tendo até em conta o contexto da pandemia. Faltando menos de uma semana para a data, o documento ainda tem de ir ao Conselho de Ministros e ser discutido na Assembleia da República. Ler mais

Diário de 18-12-2020

       

   Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557423

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024

• Portaria n.º 292/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557424

  Administração Interna

  Segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada

• Portaria n.º 293/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557425

  Administração Interna e Cultura

  Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados

• Portaria n.º 294/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557426

  Administração Interna e Educação

  Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança

Cuidado com o álcool gel: APSI alerta para os perigos com as crianças

 

A APSI alerta as famílias, sobretudo com crianças mais pequenas, para alguns riscos na utilização de álcool gel, nomeadamente as intoxicações. Nos últimos meses, tem havido um aumento de casos reportados. Todo o cuidado é pouco e é preciso ter sempre os miúdos debaixo de olho.

 A APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil alertou para o aumento de intoxicações com álcool gel e outros produtos de desinfeção das superfícies, pela maior utilização dada à situação de pandemia que se vive.

«Existe risco de intoxicação quando as crianças ingerem o produto e, de acordo com o CIAV - Centro de Informação Anti-Venenos (800 250 250), nos últimos meses tem havido um aumento no número de casos reportados. Felizmente, a maior parte não são situações muito preocupantes, uma vez que a gravidade varia consoante o volume de álcool no produto e a quantidade ingerida. Mas mesmo uma pequena quantidade, dependendo do peso e da idade da criança, pode ter consequências», alerta a associação. Ler mais

150 mil já receberam o Cartão de Cidadão em casa. Medida está a ser alargada a todo o país

 
A medida que evita deslocações aos balcões de atendimento foi anunciada em setembro e o Ministério da Justiça faz agora o balanço, indicando que cerca de 150 mil pessoas já receberam o Cartão de Cidadão em casa. 

 Todos os processos de pedido do Cartão de Cidadão têm sido optimizados para as plataformas digitais mas nos últimos meses o estrangulamento estava nas entregas, com as marcações a demorarem vários meses. O serviço de entrega do documento de identificação em casa, numa parceria com os CTT, foi criado para desbloquear os mais de 350 mil Cartões de Cidadão que estavam para entregar em setembro e o ministério calcula que já permitiu poupar mais de 25.000 horas de trabalho, com repercussão direta na diminuição das filas de espera. Ler mais

Governo quer refugiados empregados, a falar português e com habitação dentro de ano e meio

 
O Governo quer que os refugiados chegados a Portugal ao abrigo de programas europeus consigam falar português, ter emprego e habitação ao fim de ano e meio, uma das medidas previstas no novo modelo de acolhimento.

Em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, adiantou que a revisão do modelo de acolhimento está prestes a ser concluída e tem três pontos de destaque, entre a criação de um grupo operativo único para requerentes de asilo e refugiados, o acolhimento de menores não acompanhados e o modelo de autonomização destas pessoas.

Relativamente ao modelo de autonomização, Cláudia Pereira adiantou que a vontade do Governo português é que no caso dos refugiados chegados ao abrigo de programas da Comissão Europeia, que têm uma duração de 18 meses, seja possível uma autonomização antes do fim desse prazo. Ler mais

Utentes do SNS vão ser contactados por SMS para dizerem se querem ser vacinados

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde vão ser contactados por SMS para dizerem se querem ser vacinados contra a covid-19, segundo o Plano de vacinação covid-19 hoje divulgado. 

Os utentes vão ser identificados com base na listagem dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que serão disponibilizados aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sendo depois contactados por mensagem SMS para “aferição de interesse para vacinação covid-19”, de acordo com o documento apresentado hoje num encontro com jornalistas pelo coordenador da ´task force´ para o processo de vacinação, Francisco Ramos.

De acordo com o plano, os utentes responderão sim ou não e com base nas suas respostas serão desencadeadas ações: se a reposta é “não” ou não existir resposta, o utente não é convocado para vacinação e é enviado para “tratamento manual” no centro de saúde. Ler mais

 

 

Comissão de Proteção de Dados dá parecer positivo a videovigilância em 16 zonas de Lisboa

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer positivo à instalação de 216 câmaras de videovigilância em 16 zonas do concelho de Lisboa, deixando, porém, algumas recomendações.

O parecer, solicitado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), destaca que o sistema “tem de garantir que não é possível a edição ou eliminação das máscaras pelos utilizadores do sistema nem a utilização da capacidade de gravação de som”, de modo a não comprometer a privacidade dos cidadãos, nomeadamente nas suas casas ou à entrada dos prédios.

Segundo o documento, divulgado no ‘site’ da comissão e não especifica as 16 zonas em causa, na fundamentação do pedido é salientado que será utilizado ‘software’ que coloca máscaras 3D “individualmente configuráveis para ocultar áreas como “zonas com janelas ou entradas de edifícios”. Ler mais