O Governo está “a ultimar” um projeto de diploma que altera as leis que se aplicam às operadoras de telecomunicações. A proposta representa a transposição de uma diretiva europeia,
mas a ocasião será aproveitada pelo Executivo para introduzir também a tarifa social de internet, que deverá ver a luz do dia já só em janeiro.
Portugal tem até segunda-feira, 21 de dezembro, para transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Era intenção do Executivo concluir o processo até ao final do ano, mas, nesta altura, é quase certo que o prazo não deverá ser cumprido, tendo até em conta o contexto da pandemia.
Faltando menos de uma semana para a data, o documento ainda tem de ir
ao Conselho de Ministros e ser discutido na Assembleia da República. Ler mais
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