A Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD) deu parecer positivo à instalação de 216 câmaras de
videovigilância em 16 zonas do concelho de Lisboa, deixando, porém,
algumas recomendações.
O parecer, solicitado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), destaca que o sistema “tem de garantir que não é possível a edição ou eliminação das máscaras pelos utilizadores do sistema nem a utilização da capacidade de gravação de som”, de modo a não comprometer a privacidade dos cidadãos, nomeadamente nas suas casas ou à entrada dos prédios.
Segundo
o documento, divulgado no ‘site’ da comissão e não especifica as 16
zonas em causa, na fundamentação do pedido é salientado que será
utilizado ‘software’ que coloca máscaras 3D “individualmente
configuráveis para ocultar áreas como “zonas com janelas ou entradas de
edifícios”. Ler mais
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