O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou
hoje às escolas portuguesas as orientações finais para a disciplina de
Cidadania e Desenvolvimento, que entram em vigor no ano letivo
2025/2026, segundo indica comunicado do Governo. Trata-se de uma revisão
profunda desta componente curricular, que agora conta com oito
dimensões obrigatórias, uma Estratégia Nacional de Educação para a
Cidadania (ENEC) formalizada e, pela primeira vez, Aprendizagens
Essenciais definidas. Segundo o MECI, “as novas orientações reforçam o
valor da cidadania na educação e na formação integral dos alunos,
promovendo a sua participação ativa em sociedades livres, democráticas e
respeitadoras dos Direitos Humanos”.
Esta revisão surge no âmbito do compromisso do XXV Governo Constitucional e pretende capacitar crianças e jovens com instrumentos para exercerem plenamente os seus direitos e deveres como cidadãos, desenvolvendo competências críticas, conscientes e responsáveis.
O que muda com a revisão da disciplina?
A disciplina passou a estar organizada em oito dimensões obrigatórias, estruturadas em dois grupos:
- Grupo 1 – dimensões a lecionar todos os anos: Ler mais
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