segunda-feira, 2 de maio de 2022

É permitido fumar em espaços fechados (com exceções). Portaria da lei do tabaco ainda não foi publicada

 Governo diz que pandemia e eleições antecipadas “condicionaram o processo de aprovação” da portaria que ditará as regras das novas áreas para fumadores.


De acordo com a legislação de prevenção do tabagismo em Portugal, ao mesmo tempo que passou a ser proibido consumir tabaco em locais públicos fechados a partir de janeiro de 2021, a lei continuou a prever a existência de exceções a esta interdição, permitindo novas salas de fumo.

No entanto, estas salas teriam que respeitar uma série de requisitos, ainda a definir por uma portaria que não foi publicada, de acordo com o Público. Ler mais

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