Diário de 1-10-2021

          

         Diário da República n.º 192/2021, Série I de 2021-10-01

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021172266413

  Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a designação de um coordenador nacional da Garantia para a Infância

• Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A172266414

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional