Trabalho infantil artístico em plataformas digitais

Comissão do CNMP lança manual de atuação do MP no enfrentamento da exploração do trabalho infantil artístico em plataformas digitai.

I. INTRODUÇÃO

A presença de crianças e adolescentes em plataformas e redes digitais teve um aumento significativo
e apresenta muitas dúvidas e discussões. Os avanços tecnológicos passaram a ser utilizados para o ensino, o lazer, a diversão, servindo ao exercício da liberdade de expressão. 

Entretanto, em alguns casos, também passaram a ser utilizados como ferramenta para o desempenho de atividades que acabam por prejudicar o desenvolvimento biopsicossocial, justamente numa fase em que tal
desenvolvimento se encontra (ou deveria estar) a pleno, em suas múltiplas dimensões.  Ler mais

Europe's Blind Spot: Delivering Real Connectivity Beyond Just Networks

 
Beyond coverage maps, now is the moment for Europe to think about the end-to-end connectivity that citizens and businesses actually need, and build a comprehensive strategy where fibre, mobile, satellite and Wi-Fi are interconnected layers of the same infrastructure. 

On June 20, the global wireless community will mark World Wi-Fi Day, a day that recognises the technology quietly carrying most of the world’s internet traffic and providing critical, foundational connectivity for European businesses and consumers. In Brussels, it should also be a moment of reflection. 

As the European Commission prepares its review of the Digital Decade, policymakers face a fundamental question: are we building a connectivity Europeans rely on every day, or reserving resources for future use cases that may never materialise? (...)

Volta é "facilmente aldrabado"? O esquema e a garantia da SDR Portugal

 

Um utilizador fez um "teste" ao sistema de recolha de embalagens Volta e revelou que o mesmo deixou passar uma embalagem de iogurte com um código de barras falso. A SDR Portugal garante que há "múltiplos mecanismos de controlo e validação para prevenir e detetar tentativas de fraude e de utilização indevida".

O sistema Volta, de depósito e reembolso de embalagens de bebidas de uso único, está em vigor desde abril e nos últimos dias circulou nas redes sociais um "teste feito" por um utilizador que concluiu o seguinte: "É facilmente aldrabado". Confrontada com este exemplo, a SDR Portugal assegurou ao Notícias ao Minuto que o sistema Volta funciona numa "lógica de melhoria contínua" e garante "múltiplos mecanismos de controlo".  Ler mais 

Moedas pede ajuda à UE: "Já não se consegue pagar habitação"

 

Carlos Moedas elegeu a Habitação como o “maior desafio das cidades e regiões da União Europeia”, numa intervenção esta manhã no plenário do Comité das Regiões, em Bruxelas.

“Os nossos cidadãos já não conseguem suportar os preços dos imóveis”, alerta o presidente da Câmara de Lisboa. Para responder à crise habitacional, Moedas pede “mais ação e menos ideologia” por acreditar que não existe uma “bala de prata” para resolver o problema.

“Não é um problema de uma coisa ou outra. É um problema de oferta e de procura. É um problema público e privado. É um problema de burocracia e de impostos”, defendeu Moedas. Propôs a utilização de Inteligência Artificial no licenciamento para habitação, a aplicação da aprovação tácita e a “construção modular e com novos materiais”. Ler mais 

Banco de Portugal deixa alerta: intermediários de crédito não podem receber valores dos consumidores

 

O Banco de Portugal alertou que os intermediários de crédito não podem receber qualquer quantia dos consumidores relacionada com a celebração, execução ou reembolso antecipado de contratos de crédito. Apenas os intermediários não vinculados podem cobrar uma remuneração pelos seus serviços, desde que o valor seja previamente comunicado e conste do respetivo contrato.

O Banco de Portugal (BdP) alertou esta quarta-feira que os intermediários de crédito não estão autorizados a receber valores dos consumidores pela celebração, execução ou reembolso antecipado dos contratos, podendo, em certos casos, ser remunerados pela prestação de serviços. Ler mais 

A Câmara de Sintra “arreganha a taxa”… e quanto mais arreganha mais se rebaixa!

 De um consumidor de Sintra, um apelo:

“Estou com um processo no SMAS (de Sintra, claro).

O meu advogado recebeu uma resposta de que abaixo transcrevo parte:

“O valor que os munícipes pagam pela água é uma taxa municipal e não um preço resultante de um contrato de fornecimento.

Logo, será de aplicar às dívidas daí resultantes a prescrição de oito anos, nos termos da Lei Geral Tributária (art.º 48)”.

Ante os termos da questão, eis o que se nos oferece dizer:

1. A Lei dos Serviços Públicos Essenciais considera o “fornecimento de água” um serviço público essencial, de par com mais ali elencados: Ler mais

Ministra do Ambiente pede que só se use a água “que é mesmo essencial” (e admite apagões)

 A ministra do Ambiente e Energia apelou esta quinta-feira à população para tentar fazer “uma economia de água” e “usar só mesmo a essencial” por causa do aviso vermelho devido ao calor.

Em declarações aos jornalistas na Galiza, Espanha, onde inaugurou uma nova interligação elétrica entre Portugal e Espanha, Maria da Graça Carvalho observou que há alguns concelhos onde se regista “uma utilização da água acima do normal”, pedindo à população alguma parcimónia.

“Não é uma questão de falta de água nos rios ou nas barragens. É nos próprios sistemas de abastecimento porque há uma utilização acima do que é normal. Gostaria de passar essa mensagem às pessoas que tentem, o mais possível, fazer uma economia de água e usar só aquela que é mesmo essencial para a saúde e para o seu dia a dia”, afirmou a governante. Ler mais