Nova plataforma judicial da ANAC pode reduzir garantias de passageiros, alertam especialistas

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram uma plataforma que visa auxiliar magistrados em ações judiciais contra companhias aéreas. A ferramenta oferece dados e informações técnicas sobre o setor aéreo, com o objetivo de qualificar decisões judiciais e conter o avanço da chamada “indústria da judicialização”. A medida, no entanto, tem gerado críticas entre especialistas, que veem na iniciativa um favorecimento às empresas aéreas e um possível prejuízo aos direitos dos passageiros. 

Segundo as entidades, a plataforma — construída com apoio da Infraero e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — busca oferecer ao Judiciário um panorama mais preciso sobre a aviação comercial. O esforço ocorre em um contexto de aumento expressivo no número de ações contra companhias aéreas, com mais de 140 mil processos ajuizados entre janeiro e junho deste ano. “*A infraero entrou em contato conosco e esclarece que não participou da construção dessa plataforma.” 

Para Rodrigo Alvim, advogado atuante em defesa dos  Direitos do Passageiro Aéreo, a iniciativa levanta preocupações quanto à imparcialidade e à efetividade da atuação da ANAC. “É muito mais fácil para a ANAC acusar quem busca reparação do que realmente fiscalizar as companhias aéreas”, afirma. Ele comenta sobre a baixa fiscalização sobre práticas como o overbooking e o descumprimento da reacomodação de passageiros em voos cancelados, direito garantido pela própria Resolução 400 da agência. Ler mais

Medicamento comum pode reduzir risco de AVC em diabéticos

 
Um estudo apresentado no congresso da American Heart Association revela que um medicamento comum pode reduzir o risco de AVC em diabéticos. Existem ainda melhorias em relação ao risco de ataque cardíaco.

Segundo um novo estudo que será apresentado no congresso anual da American Heart Association, em Nova Orleães, nos Estados Unidos, um medicamento comum pode ser bastante benéfico para diabéticos ao reduzir o risco de AVC (acidente vascular cerebral), mas também o risco de ataque cardíaco.

De acordo com o US News, em causa está utilização de aspirina em doses mais baixas. Poderá trazer vantagens para pessoas com diabetes tipo 2. Quem a tomou, acabou por vir a ter menos risco de sofrer de AVC ou de ataque cardíaco.

"Ficámos surpreendidos com a magnitude das nossas conclusões", começou por dizer em comunicado Aleesha Kainat, uma das responsáveis pelo estudo. "Pessoas com diabetes tipo 2 e com maior risco de doença cardiovascular que tomaram aspirina em doses baixas apresentaram uma probabilidade muito menor de sofrer um ataque cardíaco, AVC ou de morrer nos 10 anos seguintes, em comparação a pessoas que não a tomaram." Ler mais

 

Um em cada quatro dos trabalhadores em Portugal ganha o salário mínimo

 

De acordo com dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, quase um em cada quatro trabalhadores em Portugal (22,8%) tinham um salário base equivalente ao Salário Mínimo Nacional (SMN), em 2022.

 Nesse ano, a proporção de trabalhadores a receber o SMN era mais elevada entre as mulheres (27,1%), os jovens (36,1%), aqueles com escolaridade até ao ensino básico (32,9%) e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38,0%).

O salário mínimo em Portugal, quando considerado em paridades de poder de compra (PPC) é o 10º mais baixo dos 22 países da União Europeia (UE) com salário mínimo, já neste ano de 2025. Em duas décadas, Portugal foi ultrapassado pela Polónia, Lituânia e Roménia.

Já o salário médio anual bruto por trabalhador é, em Portugal, o nono mais baixo dos países da UE. Atrás de Portugal estão os países de Leste, a Croácia e Grécia. O salário médio bruto espanhol é 30% mais elevado.

Reddit e Kick na lista de redes sociais proibidas a menores de 16 anos na Austrália

 
Em 13 de outubro, uma representante da tecnológica norte-americana Google disse no parlamento da Austrália que proibir os menores de 16 anos de aceder às redes sociais será "extremamente difícil de aplicar" e não protegerá melhor as crianças online.

O fórum 'online' Reddit e a plataforma de 'streaming' ao vivo Kick foram adicionados à lista de plataformas de redes sociais que serão proibidas para menores de 16 anos na Austrália, anunciou, esta quarta-feira, Camberra.

A lei entra em vigor a 10 de dezembro na Austrália. Plataformas como Facebook, Instagram e TikTok terão de eliminar as contas de menores de 16 anos ou enfrentar multas até 49,5 milhões de dólares australianos (27,5 milhões de euros). Ler mais

Shein, Temu e AliExpress investigadas em França após escândalo com bonecas sexuais

Em mais uma polémica a envolver estas lojas online, a Shein, Temu, AliExpress e Wish estão a ser investigadas, em França, por mensagens violentas, pornográficas ou "indignas", que podem ser acedidas por menores.

A Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e do Controlo da Fraude, o órgão de defesa do consumidor de França, denunciou a Shein, Temu, AliExpress e Wish ao Ministério Público, no domingo, após levantar preocupações sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein durante o fim de semana.

Para a autoridade francesa de defesa do consumidor, a descrição e categorização das bonecas sexuais deixavam "poucas dúvidas quanto à natureza de pornografia infantil" dos produtos. Ler mais

 

Médicos tarefeiros preparam paralisação das urgências do SNS

 

Reunidos num grupo de WhatsApp, estes médicos tarefeiros pretendem parar as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo menos durante três dias, segundo o jornal, que cita uma ata de uma reunião realizada na semana passada.

Um grupo de mais de mil médicos prestadores de serviço está a preparar uma paralisação das urgências para quando sair o diploma com que o Governo quer baixar o valor por hora a pagar, escreve esta quarta-feira o jornal Público.

Reunidos num grupo de WhatsApp, estes médicos tarefeiros pretendem parar as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo menos durante três dias, segundo o jornal, que cita uma ata de uma reunião realizada na semana passada. Ler mais

A monoparentalidade contempla apoios sociais e benefícios fiscais. Veja como proceder

 

Apesar de ter o agregado familiar actualizado no Portal das Finanças, em determinados casos é necessário apresentar documentos extra para ter acesso a apoios sociais e benefícios fiscais. A monoparentalidade é um desses casos. O Contas Connosco explica. 

Uma família monoparental é um agregado em que uma ou várias crianças ou jovens moram apenas com um adulto maior de idade. Este adulto pode ser um dos seus progenitores, padrasto ou madrasta, parente até ao 3.º grau (avós, bisavós, irmãos ou tios), adoptante, tutor ou pessoa a quem a guarda esteja confiada por decisão judicial ou administrativa.

Para efeitos de abono de família e da respectiva majoração, também se considera que existe uma família monoparental quando uma mulher grávida vive sozinha. Ler mais