Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor serão debatidas na EPM

 

Jurista português Mario Frota será expositor.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 24 de setembro, o seminário Contratos de adesão e cláusulas leoninas: novidades no Direito europeu, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti. O evento será realizado das 18 às 20 horas no auditório do 1º andar da Escola e pelo Teams. 

A exposição será feita pelo jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor. Participará como debatedor o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. O objetivo é analisar os contratos de adesão e as cláusulas abusivas, com enfoque nas recentes inovações da legislação e da jurisprudência europeias, bem como fazer a reflexão crítica sobre o papel desses contratos, destacando os desafios para a proteção do contratante mais vulnerável e os caminhos para a harmonização das normas. 

São oferecidas 65 vagas presenciais e 700 à distância, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

 

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Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor serão debatidas na EPM

 

Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor serão debatidas na EPM
18/09/2025
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Jurista português Mario Frota será expositor.
 
    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 24 de setembro, o seminário Contratos de adesão e cláusulas leoninas: novidades no Direito europeu, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti. O evento será realizado das 18 às 20 horas no auditório do 1º andar da Escola e pelo Teams. 
    A exposição será feita pelo jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor. Participará como debatedor o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. O objetivo é analisar os contratos de adesão e as cláusulas abusivas, com enfoque nas recentes inovações da legislação e da jurisprudência europeias, bem como fazer a reflexão crítica sobre o papel desses contratos, destacando os desafios para a proteção do contratante mais vulnerável e os caminhos para a harmonização das normas. 
    São oferecidas 65 vagas presenciais e 700 à distância, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
    As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
 
    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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Imprensa Escrita - 19-9-2025

 

II Simpósio Internacional Bruxelas

 

SOBRE O SIMPÓSIO

Nos dias 02 a 04 de Novembro de 2025, Bruxelas será palco da segunda edição do Simpósio Internacional sobre os desafios do Direito na era digital e climática, uma realização do IEJA e, parceria com a AMB e a CONAMP. Reunindo juristas renomados do Brasil e do exterior, o evento debaterá os impactos das Inteligências Artificiais (IAs) e da crise ambiental nos sistemas de justiça, com foco na proteção dos direitos fundamentais.

O encontro analisará as experiências do Sistema de Justiça da Europa para fortalecer o Sistema de Justiça do Brasil, promovendo diálogos sobre direitos, garantias e deveres frente à transformação digital e emergência climática. O evento é voltado para juristas, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e empress interradas em conhecer as particularidades e similitudes dos Sistemas de Justiça Eur0peu e Brasileiro. Ler mais

Importante banco português alerta portugueses sobre tentativas de fraude

 

As tentativas de fraude bancária multiplicam-se em Portugal e ganham sofisticação a cada dia. Os suspeitos utilizam SMS, e-mails, mensagens no WhatsApp e até chamadas telefónicas para tentar enganar clientes e obter dados confidenciais. No entanto, com atenção redobrada, é possível evitar cair nestas armadilhas digitais.

 Quais são as estratégias mais usadas em fraudes bancárias?

Os criminosos recorrem a técnicas de phishing e smishing para induzir clientes a clicar em links falsos ou fornecer códigos de acesso. Em muitos casos, simulam comunicações de bancos ou de marcas conhecidas, imitando o tom e a aparência de mensagens legítimas.

Além disso, os esquemas incluem telefonemas que pressionam a vítima a partilhar dados pessoais. Algumas mensagens utilizam ameaças, pedidos urgentes ou até erros ortográficos, sinais claros de que se trata de uma tentativa fraudulenta. Ler mais

 

 

Farmácias recebem três euros por vacina da gripe e covid, igual ao ano passado

 

As farmácias vão receber três euros por cada vacina administrada contra a covid-19 e a gripe, o mesmo valor do ano passado, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

A portaria define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a respetiva remuneração, à semelhança do estabelecido na época sazonal anterior, “cuja implementação demonstrou elevado impacto positivo na proteção da saúde pública e na resposta do sistema de saúde”.

Segundo a portaria, a farmácia de oficina é remunerada em três euros pelo serviço de administração de cada vacina, tendo em consideração o registo efetuado na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação com indicação do lote da vacina administrada. Ler mais

O lado negro do e-commerce de segunda mão

 

Boom das vendas online de roupa usada esconde realidade de burlas com IA, assédio a utilizadoras e alterações controversas nas políticas de privacidade.

O que começou como uma solução sustentável para dar nova vida às roupas que já não usamos transformou-se numa espécie de Faroeste digital. As plataformas de compra e venda de artigos em segunda mão estão a enfrentar uma vaga de comportamentos abusivos, fraudes e até casos de assédio sexual que deixam muitos utilizadores a questionar se vale a pena o risco.

A Vinted nasceu em 2008 na Lituânia, da necessidade de Milda Mitkutė encontrar uma forma de vender as suas roupas em excesso. Durante anos, a plataforma manteve-se na sombra de gigantes como eBay e Depop, mas a pandemia acelerou o crescimento da empresa. Em 2024, o Grupo Vinted registou receitas de 813,4 milhões de euros (mais 36% face ao ano anterior) e lucros de 76,7 milhões de euros, um crescimento de 330% comparado com os 17,8 milhões de 2023. A empresa conta hoje com uma avaliação de 5 mil milhões de euros, com cerca de 70 milhões de utilizadores registados em mais de 20 países. Ler mais