Estado conta com menos de 100 Procons municipais

 

Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos nesta quinta-feira. (...)

The Brief – Euractiv, as never before

 
As Europe stares down crises on many fronts, the need for change has never been more urgent. And whilst the Union struggles to strike a fresh course, Euractiv unveils a bold new website.

As Europe stares down crises on many fronts, the need for change has never been more urgent. And whilst the Union struggles to strike a fresh course, Euractiv unveils a bold new website.

More than just a facelift, the new website is the latest in a series of major changes as Euractiv cements itself as an invaluable news source in Brussels, and across Europe. 

A more responsive platform allows us to bring readers the most important coverage – from breaking news, to analysis, to expert opinions. 

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Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor serão debatidas na EPM

 

Jurista português Mario Frota será expositor.

 A EPM promoverá no dia 24 de setembro o seminário Contratos de adesão e cláusulas leoninas: novidades no Direito europeu, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti. O evento será realizado das 18 às 20 horas no auditório do 1º andar da Escola e de maneira on-line (Teams).

 A exposição será feita pelo jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor. Participará como debatedor o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. O objetivo é analisar os contratos de adesão e as cláusulas abusivas, com enfoque nas recentes inovações da legislação e da jurisprudência europeias, bem como fazer a reflexão crítica sobre o papel desses contratos, destacando os desafios para a proteção do contratante mais vulnerável e os caminhos para a harmonização das normas.

 São oferecidas 65 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

MA (texto) / LS (arte)

Diário de 12-9-2025

 

Diário da República n.º 176/2025, Série I de 2025-09-12

Resolução da Assembleia da República n.º 143/2025

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.

Decreto-Lei n.º 105/2025

Presidência do Conselho de Ministros

 Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Ambientalistas querem redução do IVA para eletricidade, que custa o dobro do gás

 

A associação ambientalista Zero defendeu hoje como essencial a redução do IVA na eletricidade dos consumidores domésticos para 6%, para contornar a “distorção inaceitável” que faz a eletricidade custar o dobro do gás natural.

Analisando os preços regulados da fatura da eletricidade e do gás (natural canalizado e butano, em garrafa) a associação revela, em comunicado, que há uma “distorção inaceitável nos custos comparativos em desfavor da eletricidade, que contraria os objetivos de descarbonização, pois o gás é 100% fóssil e a eletricidade é 70% renovável”.

Conclui a Zero que o facto de a eletricidade ser muito mais cara do que o gás fóssil no setor residencial “é um entrave para a descarbonização”. Ler mais

Imprensa Escrita - 12-9-2025

 

IPO Porto defende educação sobre dádiva de medula óssea como prioridade

 

O Serviço de Terapia Celular do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto apelou hoje a que a educação sobre a dádiva de medula óssea se torne uma prioridade nacional e seja integrada no plano de formação escolar.

m declarações à agência Lusa, e antecipando o Dia Mundial do Dador de Medula Óssea que se assinala a 20 de setembro, a diretora do Serviço de Terapia Celular do IPO do Porto, Susana Roncon, lembrou que "cada vez são precisos mais dadores", porque "cada vez há mais doentes podem potencialmente ser curados com o transplante".

"Desde bebés muito pequeninos, com um mês de vida, até a homens ou mulheres de 60, 70 anos, podem perfeitamente fazer um transplante e ter uma hipótese de vida e de cura", disse a diretora. Ler mais