Diário da República n.º 176/2025, Série I de 2025-09-12
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
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