Pequeno comércio dispensado de declaração anual de apuramento do IVA

A eliminação da obrigatoriedade de apresentação da declaração anual de apuramento do IVA do regime especial dos pequenos retalhistas entra em vigor a 3 de julho.

O Governo avançou com um conjunto de medidas de simplificação fiscal, nomeadamente a eliminação da obrigatoriedade de apresentação da declaração anual de apuramento do IVA do regime especial dos pequenos retalhistas. A medida, publicada agora em Diário da República, entra em vigor esta quinta-feira, 3 de julho.

No âmbito destas medidas, “tendo em vista uma maior simplificação no apuramento do imposto e no cumprimento da obrigação do seu pagamento, foram alteradas algumas obrigações deste regime, sendo eliminada a obrigação de apresentação da declaração anual do regime especial dos pequenos retalhistas (Modelo 1074)”, pode ler-se na portaria que aprova a declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento. Ler mais

Calor extremo e aumento do IVA fazem disparar procura em 231% por ar condicionado em Portugal

 

O calor extremo e a alteração à taxa de IVA nos equipamentos de ar condicionado, que passa para 23% esta terça-feira, impulsionaram uma autêntica corrida à instalação de ar condicionado nos últimos dias em Portugal.

De acordo com dados da plataforma ‘Fixando’, a procura por este serviço disparou 231% entre sexta-feira e segunda-feira passada, até agora os dias mais quentes deste ano, comparando com o mesmo período da semana anterior.

Este aumento repentino está a gerar pressão sobre os profissionais do setor: 69% dos pedidos feitos através da plataforma ficaram sem resposta, reflexo de uma procura que ultrapassou largamente a capacidade de resposta da oferta disponível no mercado.

O fenómeno não está apenas ligado ao calor. A entrada em vigor da nova taxa de IVA de 23% para equipamentos de ar condicionado (que até ontem beneficiavam da taxa reduzida de 6%) levou muitos consumidores a apressar a instalação dos sistemas antes da subida fiscal.

“Os especialistas estão a ser contactados por dezenas de clientes todos os dias, mas não estão a conseguir dar resposta imediata. A maioria dos profissionais admite só ter disponibilidade para o final de agosto”, confirmou Alice Nunes, diretora de novos negócios da ‘Fixando’.

Em termos globais, a semana passada registou um crescimento de 45% na procura por este tipo de serviço, face à semana anterior, consolidando uma tendência que deverá manter-se nas próximas semanas caso o calor persista. 

Taiwan identifica graves riscos de cibersegurança em cinco app chinesas, incluindo tik tok

 

O Gabinete de Segurança Nacional de Taiwan alertou hoje para os riscos de cibersegurança associados ao uso do TikTok e de outras quatro aplicações desenvolvidas na China, devido à recolha excessiva de dados e violações da privacidade dos utilizadores.

O Gabinete de Segurança Nacional de Taiwan alertou hoje para os riscos de cibersegurança associados ao uso do TikTok e de outras quatro aplicações desenvolvidas na China, devido à recolha excessiva de dados e violações da privacidade dos utilizadores.

Em comunicado, o organismo indicou que realizou uma inspeção a cinco aplicações - RedNote, Weibo, TikTok, WeChat e Baidu Cloud - com base em 15 indicadores agrupados em cinco categorias: recolha de dados pessoais, utilização excessiva de permissões, transmissão e partilha de dados, extração de informação do sistema e acesso a dados biométricos. Ler mais

 

Diário de 2-7-2025

 

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02

Portaria n.º 263/2025/1

Finanças

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Proibição dos telemóveis chega às escolas, quando é que chegará aos restaurantes como aconteceu com os cigarros?

 

O governo decidiu proibir o uso dos ecrãs nas escolas para os alunos do primeiro e segundo ciclo. No Expresso da Manhã, Paulo Baldaia conserva com Mariana Reis e Matilde Sobral, da Associação Mirabilis, criada para prestar informação às famílias sobre o impacto do uso dos telemóveis

Há dirigentes escolares, no público e no privado, que levantam objecções. Em escolas onde se cruzam os diferentes ciclos adivinham-se, de facto, complicações mas o que se exige é um esforço até ao limite do possível para garantir que este é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada. Regressam ao Expresso da Manhã Mariana Reis e Matilde Sobral, da Associação Mirabilis, que foi criada para capacitar as famílias de informação relevante sobre o impacto dos telemóveis, as redes sociais e a dependência da internet e, assim, ajudá-las a tomar decisões sobre a sua utilização. Ler mais 

Médico explica que enfarte dói como um "esmagamento". Conheça os sinais de alarme do ataque cardíaco

 
Todos os anos, mais de 4.000 portugueses morrem de ataque cardíaco. Falámos com o médico cardiologista e professor João Morais, para saber como identificar e como reagir perante um enfarte agudo do miocárdio.

Quais são as principais causas do Enfarte Agudo do Miocárdio?

O enfarte do miocárdio, na esmagadora maioria dos casos, resulta da oclusão de uma artéria coronária, habitualmente provocada pela formação de um coágulo, que desse modo vai impedir o normal fluxo de sangue. Este fenómeno tem origem na chamada arteriosclerose, processo que leva a uma progressiva alteração da qualidade das artérias, tornando-as mais finas e rígidas, podendo desse modo ocluir.

Quem são as pessoas mais afetadas?

Em termos gerais, podemos dizer que o enfarte do miocárdio é mais frequente nos homens do que nas mulheres, nos idosos que nos novos. Contudo há fatores que, quando presentes, aumentam significativamente a probabilidade desta ocorrência, designadamente a presença de diabetes mellitus, colesterol elevado e hábitos tabágicos. Qualquer uma destas situações contribui para o envelhecimento das nossas artérias, facilitando o evento agudo. Ler mais

 

"Praias são públicas": autoridades fiscalizam 45 quilómetros de costa entre Tróia e Melides

O objetivo da ação de fiscalização é "apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias" depois de "alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes".

As autoridades estão a fiscalizar os acessos às praias entre Tróia e Melides, após alegadas situações de proibição indevida de acesso ao areal. No total, são 45 quilómetros de costa.

Num comunicado, o Ministério do Ambiente informa que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou esta terça-feira uma ação de fiscalização em toda a faixa costeira entre Tróia e Melides, no concelho de Grândola.

No total, serão fiscalizadas praias concessionadas e não concessionadas ao longo de 45 quilómetros.

O objetivo é "apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias" depois de "alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes". Ler mais