Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
Finanças
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
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