Obsolescência precoce…

 

Só em 2015 pela Resolução 70/186, votada a 22 de Dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o devido relevo ao consumo sustentável, enunciando princípios e emanando directrizes.

Nela se define consumo sustentável como “a satisfação das necessidades de bens e serviços das gerações presentes e futuras de tal modo que sejam sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental.”

E estatui um princípio básico de responsabilidade: “compartem-na todos os membros e organizações da sociedade”.

Nela se diz que “os consumidores informados, os Estados Membros, as empresas, os sindicatos e as organizações ambientais e de consumidores desempenham um papel relativamente importante nesse particular”.

O que se pretende prevenir é a obsolescência precoce ou a obsolescência programada. Ler mais

Portugal vai a tribunal por falhas na transposição de legislação sobre crédito malparado

 

O prazo para adaptar a legislação terminou a 29 de dezembro de 2023. Portugal está entre os sete Estados-membros referenciados para o tribunal da UE pela Comissão Europeia.

A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira levar Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhas na transposição da diretiva sobre créditos não produtivos (NPL, na sigla inglesa).

A diretiva 2021/2167 tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de um mercado secundário de crédito malparado que funcione bem, estabelecendo regras para a autorização e supervisão dos compradores e gestores de créditos. A diretiva prevê ainda um conjunto de critérios harmonizados que permitem aos gestores de créditos comercializar empréstimos de mau desempenho a nível transfronteiriço. O prazo para a transposição das regras europeias para a legislação nacional terminou a 29 de dezembro de 2023. Ler mais

 

Perdas bancárias: Bruxelas dá dois meses a Portugal para adotar regras europeias

 

As alterações são importantes, segundo Bruxelas, para garantir o pleno alinhamento da União Europeia (UE) com as normas do Conselho de Estabilidade Financeira relativas à capacidade total de absorção de perdas das instituições de importância sistémica mundial. 

A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para dar conta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos, sob pena de o caso ir a tribunal.

O parecer fundamentado hoje enviado a Lisboa segue-se à ausência de resposta à anterior carta de notificação sobre a correta transposição para a legislação nacional das alterações à Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias, respeitantes ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros. Ler mais

 

CNPD planeia via verde para queixas de jovens relacionadas com conteúdos digitais violentos

 

Os destinatários deste novo canal de denúncias online que a Comissão Nacional de Proteção de Ddos quer criar serão crianças e jovens. O objetivo é dar um tratamento prioritário às denúncias que cheguem por esta via. 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados vai criar um canal especial para a comunicação online de queixas por parte de crianças e jovens, relacionadas com “conteúdos digitais de grande violência”. O objetivo da iniciativa é passar a disponibilizar um “canal prioritário de interação”, direcionado sobretudo a crianças e jovens mulheres, onde sejam acolhidas queixas que vão ter um “tratamento urgente pela CNPD”.

Paula Meira Lourenço, presidente do regulador da privacidade, fez o anúncio durante uma intervenção pública, onde também assumiu que a “CNPD quer ter um papel proativo na defesa das crianças e jovens em ambiente digital” e que, com esse intuito, vai “apresentar à Assembleia da República uma Proposta de Lei que consagre esta solução legislativa, que já provou funcionar em Espanha”. Ler mais

 

Obsolescência precoce…

 

Só em 2015 pela Resolução 70/186, votada a 22 de Dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o devido relevo ao consumo sustentável, enunciando princípios e emanando directrizes.

Nela se define consumo sustentável como “a satisfação das necessidades de bens e serviços das gerações presentes e futuras de tal modo que sejam sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental.”

E estatui um princípio básico de responsabilidade: “compartem-na todos os membros e organizações da sociedade”.

Nela se diz que “os consumidores informados, os Estados Membros, as empresas, os sindicatos e as organizações ambientais e de consumidores desempenham um papel relativamente importante nesse particular”.

O que se pretende prevenir é a obsolescência precoce ou a obsolescência programada. Ler mais

Portugal cai a pique no combate à corrupção. Casos Influencer, Tutti-Frutti e Vórtex contribuíram

 Portugal desceu no Índice de Perceção da Corrupção 2024. Aumentar o rigor do controlo de património e rendimentos dos políticos é uma das recomendações, mas como se pode mudar o estado das coisas?

Portugal desceu quatro pontos na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção 2024 da organização Transparência Internacional. Um dos piores desempenhos entre os países da Europa Ocidental e o pior do país desde que o índice começou a ser publicado, em 2012. Numa escala de 0 a 100, em que 100 é percecionada como muito transparente e 0 com muito corrupto, Portugal ficou posicionado com 57 pontos, abaixo da média da União Europeia, que se situa nos 64. Já em termos globais, o país está na 43.ª classificação, descendo nove posições. Ler mais

Infarmed manda retirar do mercado vários cosméticos por conterem substância de canábis

 A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde apela às entidades que disponham destes produtos para os retirar do mercado e aconselha, para quaisquer informações adicionais relativamente a estes produtos, a contactar o distribuidor.

O Infarmed ordenou a retirada do mercado de vários cosméticos por conterem a canabidiol, substância proibida na sua composição, na sequência de uma ação de fiscalização em curso que já levou à retirada de outros produtos.

Um dos produtos em causa é o SVR CBD Ampoule Resist, cujo distribuidor em Portugal é a Cosveritas Portugal, que, por ter na sua composição esta substância, "não se encontra conforme", refere a autoridade nacional do medicamento numa circular informativa publicada no 'site'. Ler mais