A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
As regras instituídas pela ANACOM em 09.03.2012 visam, por um lado,
promover a concorrência e a liberdade de escolha dos utilizadores finais
relativamente aos operadores que contratam e, por outro lado, facilitar
o exercício do direito dos assinantes à cessação dos contratos e
consequente mudança de operador. Ler mais
Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.
Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.
Como
cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia fazer
para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava cartões
e pagamentos electrónicos. Ler mais
O que o anunciante, nesse caso, buscou fazer foi entrar no mar dos eleitores que se abstém de votar usando um triste slogan do bordão eleitoral: “Vamos comprar o seu voto!”.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que essa rede de fast food tenta surfar numa onda do momento.
Na Copa do Mundo em 2018, na Rússia, fez uma ação promocional para
incentivar as mulheres russas a engravidarem de jogadores participantes.
A propaganda dizia: “O BK no âmbito da responsabilidade social oferece
uma recompensa para as garotas que engravidarem de estrelas do futebol
mundial. Cada uma receberá 3 milhões de rublos e um estoque vitalício de
Whopper”. Ler mais
Metaforicamente, certa feita um poeta encontrou-se com um operador do
Direito no centro de uma cidade agitada, ao passo que este,
engravatado, carregando mala e com sapatos lustrosos, dirigiu-se ao
poeta como se já o conhecesse de algum lugar e em dado momento
verbalizou “acho que já nos vimos, senhor”. O poeta, sofisticado a ponto de ser simples [1], olhou com olhar de azul-perdão [2]
para o operador do Direito e arrematou: “eu o vi nascer, garoto”. É
como se o poeta dissesse: primeiro os fatos, depois o Direito; primeiro
pessoas humanas, depois suas categorizações sociais e econômicas e por
aí vai.
Explica-se com a ciência do Direito. Se a teoria tridimensional de Miguel Reale registra que Direito é fato, valor e norma [3], então esse caminho do fato à norma carece de uma conduta animada que só o ser humano pode operar (melhor seria: concretizar, como fazem juristas), o que se faz por meio da hermenêutica jurídica [4],
procedimento de interpretação e aplicação do Direito a casos concretos
(quando se verifica o fato e se valora de acordo com o direito posto e
pressuposto). Ler mais
Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.
Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.
Como cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia
fazer para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava
cartões e pagamentos electrónicos. Ler mais
Erro do Tribunal de Braga anula condenação à Ryanair por cobrar bagagem de cabine
O Tribunal Cível de Braga anulou a decisão de condenar a Ryanair por cobrar o transporte de bagagem de cabine, devido ao “erro” de não ter citado a companhia aérea low cost para se pronunciar sobre a acção interposta. Ler mais
