quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Diário de 9-10-2024

 


Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento da Assembleia da República para 2025.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia membros efetivos e suplentes para integrar o Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2025 a 2030.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023, de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.

Imprensa Escrita - 9-10-2024





 

Réunion ministérielle de l'OCDE sur la politique à l’égard des consommateurs

Les consommateurs
jouent un rôle central dans l'économie mondiale, leurs dépenses représentant environ 60 % du PIB dans les pays de l'OCDE.

En plus d’influencer l'innovation et la concurrence, les consommateurs sont au cœur des transitions numérique et verte. 
Les marchés numériques ont apporté aux consommateurs de nombreux avantages, notamment un accès facile aux biens, services et informations des entreprises du monde entier. Cependant, ils ont également exposé les consommateurs à de nouvelles vulnérabilités et à des préjudices importants liés à des pratiques commerciales trompeuses, déloyales et frauduleuses. Ces pratiques comprennent : des "dark patterns" manipulant les décisions des consommateurs, le traçage systématique de ces derniers et des escroqueries. En outre, le volume croissant de produits dangereux vendus en ligne a augmenté le risque de blessures et de décès pour les consommateurs.  (...)



French agency places Novo Nordisk’s anti-obesity drug under close surveillance

 


Danish laboratory Novo Nordisk has announced the launch of its anti-obesity drug Wegovy in France, but the country's drug safety agency has already said it will monitor its use to ensure it is not misused for aesthetic purposes.

Wegovy is one of the GLP-1 analogues (aGLP-1), a new type of treatment that has become very popular in the fight against obesity as it helps patients lose weight quickly.

Due to the injection of an active substance, semaglutide, the same as that used in Novo Nordisk's other anti-diabetic drug Ozempic, patients feel full.

If used in higher doses and in cases where the patient is obese, the substance can lead to vomiting, nausea or diarrhoea. (...)

Eu, Etiqueta Carlos Drumond de Andrade

 


Em minha calça está grudado um nome
que não é meu de batismo ou de cartório,
um nome... estranho.
Meu blusão traz lembrete de bebida
que jamais pus na boca, nesta vida.
Em minha camiseta, a marca de cigarro
que não fumo, até hoje não fumei.
Minhas meias falam de produto
que nunca experimentei,
mas são comunicados a meus pés.
Meu tênis é proclama colorido
de alguma coisa não provada
por este provador de longa idade.
Meu lenço, meu relógio, meu chaveiro,
minha gravata e cinto e escova e pente,
meu copo, minha xícara,
minha toalha de banho e sabonete,
meu isso, meu aquilo,
desde a cabeça ao bico dos sapatos,
são mensagens,
letras falantes,
gritos visuais,
ordens de uso, abuso, reincidência,
costume, hábito, premência,
indispensabilidade,
e fazem de mim homem-anúncio itinerante,
escravo da matéria anunciada.
Estou, estou na moda.
É doce estar na moda,
ainda que a moda
seja negar minha identidade,
trocá-la por mil, açambarcando
todas as marcas registradas,
todos os logotipos do mercado.
Com que inocência demito-me de ser
eu que antes era e me sabia
tão diverso de outros, tão mim mesmo,
ser pensante, sentinte e solidário
com outros seres diversos e conscientes
de sua humana, invencível condição.
Agora sou anúncio,
ora vulgar ora bizarro,
em língua nacional ou em qualquer língua
(qualquer, principalmente).
E nisto me comprazo, tiro glória
de minha anulação.
Não sou — vê lá — anúncio contratado.
Eu é que mimosamente pago
para anunciar, para vender
em bares festas praias pérgulas piscinas,
e bem à vista exibo esta etiqueta
global no corpo que desiste
de ser veste e sandália de uma essência
tão viva, independente,
que moda ou suborno algum a compromete.
Onde terei jogado fora
meu gosto e capacidade de escolher,
minhas idiossincrasias tão pessoais,
tão minhas que no rosto se espelhavam,
e cada gesto, cada olhar,
cada vinco da roupa
resumia uma estética?
Hoje sou costurado, sou tecido,
sou gravado de forma universal,
saio da estamparia, não de casa,
da vitrina me tiram, recolocam,
objeto pulsante mas objeto
que se oferece como signo de outros
objetos estáticos, tarifados.
Por me ostentar assim, tão orgulhoso
de ser não eu, mas artigo industrial,
peço que meu nome retifiquem.
Já não me convém o título de homem.
Meu nome novo é coisa.
Eu sou a coisa, coisamente.

terça-feira, 8 de outubro de 2024

Economia de A a Z


 Com Portugal nos lugares cimeiros nas energias renováveis, importa fazer um balanço e perguntar o que temos ganhado com isso no nosso dia-a-dia… Ouvir

OS CONSUMIDORES ROBÔS DOS HIPERMERCADOS?

 

Nas grandes superfícies já não há, na prática, trabalhadores nas caixas registadoras.

Os clientes são obrigados a ir para o "self-service", passando os bens, um a um, para leitura do código de barras e fazer o pagamento com cartão de débito ou de crédito.

Depois (dizem eles que aleatoriamente) surgem trabalhadores seus que, trazendo uma cópia da factura,  vão junto do consumidor vasculhar os seus sacos à procura de produtos que hajam sido furtados.

Ora, além da impossibilidade do pagamento dos bens em numerário, o consumidor é obrigado, além de pagar, a fazer o trabalho que  lhe não compete,  sendo até natural que se engane, por  não saber fazer a operação, e sem qualquer indício, ver-se auditado nas compras que acabou de fazer e ser considerado como desonesto, quando é pessoa de toda a respeitabilidade e credibilidade.

Como é que os consumidores aceitam sem pestanejar este estado de coisas?

Tem mais vantagens no preço por ser ele a fazer o trabalho de trabalhadores que nem sequer são admitidos pelas empresas porque têm mão-de-obra gratuita?

Em França, nas estações de serviço, o combustível em auto-abastecimento era mais barato do que se o abastecido por um trabalhador da companhia.

 Em Portugal somos uma “cambada” de “atentos, veneradores e obrigados” com a coluna dócil e as vénias até ao chão…

Governo prevê aplicar até ao final do ano novo limite às multas por não pagamento de portagens

 Finanças garantem que multas das portagens já estão a ser cobradas da forma menos gravosa, mesmo sem sistema informático, em resposta à I...