Marcelo promulga diplomas sobre apoios à renda e isenção de IMT para jovens

 Presidente da República promulgou os decretos esta terça-feira

O Presidente da República promulgou o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

Estas decisões do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foram divulgadas através de duas notas no sítio oficial da Presidência da República na Internet, sem comentários sobre os diplomas.

"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto de Selo", lê-se numa das notas. Ler mais

Quase 2.500 falsos recibos verdes “ganham” contrato após ação da ACT

 Quase dez mil empresas foram notificadas pela ACT por terem falsos recibos verdes. Cerca de duas mil regularizam as situações: em causa estão 2.475 trabalhadores.

Quase 2.500 pessoas que estavam em situação de falsos recibos verdes viram o seu caso regularizado e ganharam um contrato de trabalho, após a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter notificado e inspecionado as entidades contratantes. Este número foi adiantado ao ECO pela própria ACT, em jeito de balanço da ação que arrancou em fevereiro.

No arranque do ano, 9.699 empresas foram notificadas para regularizarem o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, “prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade“. Ler mais

TAP aumenta voos para Recife no Inverno 2024/25

 

A TAP Air Portugal planeia aumentar o serviço na rota Lisboa – Recife durante a temporada de inverno 2024/25, de acordo com informação avançada pelo site Aeroroutes.

Inicialmente, a TAP tinha planeado 7 voos semanais para este período. No entanto, com a nova programação, esse número será ampliado para 10 voos semanais, representando um aumento significativo em comparação aos 9 voos semanais durante a temporada de inverno 2023/24.

Entre 27 de outubro de 2024 e 29 de março de 2025, a TAP operará a rota Lisboa – Recife conforme o cronograma abaixo:

Voos de Lisboa para Recife: Ler mais

Reclamações nos aeroportos portugueses aumentam 28% nos primeiros cinco meses do ano

 

O número de reclamações nos aeroportos portugueses subiu 28% nos primeiros cinco meses do ano, face ao mesmo período de 2023. Longas filas de espera, má organização, falta de informações e mau atendimento são as principais ocorrências registadas no Portal da Queixa. 

Esta semana, a privatização da ANA Aeroportos é um tema em debate no Parlamento. No âmbito de um conjunto de audições sobre a venda de 100% do capital da empresa, que ocorreu há mais de uma década, a “precariedade” que a privatização trouxe aos aeroportos nacionais é a queixa apontada pelos trabalhadores e sindicatos já ouvidos. 

Do lado dos passageiros, a insatisfação com a gestora dos aeroportos nacionais também se faz ouvir. Os casos registados no Portal da Queixa denunciam as crescentes dificuldades da empresa no serviço prestado.  Ler mais

Diário de 18-6-2024

 

Diário da República n.º 116/2024, Série I de 2024-06-18

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o triénio 2024-2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dissolve o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., e designa um novo conselho de administração para o triénio de 2024-2026.

Portaria n.º 168/2024/1

AMBIENTE E ENERGIA

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Crédito ao consumo emprestado em abril no valor mais alto em um ano

Os bancos emprestaram, em abril, 707 milhões de euros em crédito ao consumo, o valor mais alto desde março de 2023, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Os 707 milhões de euros emprestados em abril passado representam mais 28,4% face a abril de 2023 e mais 3,2% em relação ao mês anterior (março).

De acordo com os dados hoje divulgados pelo banco central sobre a evolução dos novos créditos aos consumidores, em abril, 275 milhões de euros foram financiamento para compra de carros, mais 28,7% do que no mês homólogo de 2023.

Em crédito pessoal, as instituições financeiras emprestaram 301 milhões de euros em créditos pessoais sem finalidade específica, um aumento de 30% em termos homólogos, e 11,4 milhões de euros para as finalidades de educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, numa variação de quase 10%.

Ainda em abril, os bancos emprestaram 119 milhões de euros em cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto, mais 24% face ao mesmo mês de 2023.

"Dos excluídos da sociedade de consumo aos atropelos aos direitos dos consumidores"

No programa de hoje o professor Mário Frota responde ás questões dos nossos ouvintes. Para além disso, volta a falar do número de pessoas que aderiram à tarifa social da Internet. Das 800 000 famílias referenciadas, menos de 800 se habilitaram à tarifa social. Ouvir