Presidente da República promulgou os decretos esta terça-feira
O Presidente da República promulgou o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Estas decisões do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foram divulgadas através de duas notas no sítio oficial da Presidência da República na Internet, sem comentários sobre os diplomas.
"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da
República que autoriza o Governo a isentar de Imposto Municipal sobre as
Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo a compra de
habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da
alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas
de Imóveis e do Código do Imposto de Selo", lê-se numa das notas. Ler mais
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