Ajudas à banca custaram aos contribuintes mais de 9% do PIB. Dava para outro PRR

 O Estado gastou 24,6 mil milhões de euros com a Banca entre 2010 e 2023, em nome da “estabilidade do sector financeiro”. É mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e dava para um novo Plano de Recuperação e Resiliência.

AAs contas são do Dinheiro Vivo e têm por base dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Tudo começou com a crise financeira de 2008 e com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). Seguiram-se a queda do BES (Banco Espírito Santo), a recapitalização da CGD e, finalmente, a Parvalorem.

Tudo somado, o Estado gastou 24,6 mil milhões de euros com ajudas ao sector financeiro, o que constitui mais de 9% do PIB, como aponta a publicação financeira. Ler mais

Estas bombas de combustível cobravam 90 cêntimos antes de automobilistas começarem a abastecer

 

A ASAE apreendeu, "em flagrante delito", dois equipamentos de abastecimento de combustível "em prática especulativa" em estações de serviço do concelho de Grândola, no distrito de Setúbal. A contagem iniciava-se cobrando automaticamente 10 cêntimos, passando de imediato para 90 sem ter materializado qualquer tipo de abastecimento real de combustível. Ver mais

Biometric Identification: What Is It? (A 2023 Review)

 Biometric ID is the process of using unique physical (e.g., fingerprint or vein pattern) or behavioral (e.g., gait or handwriting) traits to identify an individual. Biometric technologies use these unique and measurable qualities to perform security actions in lieu of traditional security measures, specifically passwords.

First, a user is expected to provide documentation of their identity. This documentation can be specific to the trait or tied to the individual.

For example, the registration of your fingerprint on your phone allows you to access your phone with your fingerprint in the future, but it does not tie your fingerprint to your personal identity. 

Conversely, in some high-security situations, for example immigration documentation, the biometric identification can be made simultaneously to both the documentation and to your identification. For example, you may have a fingerprint and facial recognition image attached to your passport so that an airport official can confirm both that you are the owner of the passport and that the passport is valid to the personal identification on file. (...)

Saladas embaladas estão “demasiado contaminadas por pesticidas”

 Um estudo realizado pelo Instituto Nacional do Consumo de França apurou que as saladas embaladas estão “demasiado contaminadas por pesticidas”. Algumas delas são de marcas que também se vendem em Portugal.

Este alerta é lançado pelo Instituto Nacional do Consumo (INC) de França através da sua revista oficial, a 60 Millions de Consommateurs, e depois de uma análise a várias marcas de saladas embaladas à venda em supermercados do país.

Foram analisadas em laboratório “26 referências” comercializadas por marcas francesas como Bonduelle, Florette e Les Crudettes, mas também por marcas de distribuidoras como Aldi, Lidl, Carrefour, Intermarché e E. Leclerc, supermercados que também actuam em Portugal. Ler mais

“O regulamento da UE para a Inteligência Artificial é um disparate completo e vai garantir que a Europa fica na cauda nesta matéria”

 A Inteligência Artificial está a evoluir rapidamente e levanta grandes desafios geopolíticos. Como é que vamos controlar uma máquina que é capaz de aprender e de ultrapassar os humanos? Qual será o grau de autonomia dos robôs e até que ponto é que eles podem ameaçar a segurança dos cidadãos? 

Para responder a estas e outras questões sobre riscos e ameaças à segurança nacional foram convidados o Almirante Henrique Gouveia e Melo e Pedro Domingos, professor de Ciências da Computação na Universidade de Washington, nos EUA, e autor do livro 'O Algoritmo Mestre'. Oiça aqui o último episódio de Francisco Pinto Balsemão no podcast A Próxima Vaga. Ler mais

Gorjetas continuam a dar que falar e Fisco já veio explicar: O que saber

 

As gorjetas e outras gratificações a trabalhadores de hotelaria e restauração não são sujeitas a IVA e não têm de constar nas faturas, esclareceu a AT. 

Há muitos estabelecimentos da restauração que estão a optar por incluir as gorjetas nas faturas, o que até obrigou a um esclarecimento por parte da Autoridade Tributária (AT), por causa do IVA. Afinal, o que é importante saber?

As gorjetas e outras gratificações a trabalhadores de hotelaria e restauração não são sujeitas a IVA e não têm de constar nas faturas mas, constando, deve ser assinalado que o valor respetivo não é sujeito a IVA.

Significa isto que, no entendimento da AT, as "'gorjetas 'ou gratificações não constituem a contrapartida de operações tributáveis em IVA". Ler mais

 

Publicidade infantil é ilegal em todas as telas: da TV à internet, sem exceção

 

Lembra-se das publicidades veiculadas na TV que influenciavam as crianças, usando estratégias como “Compre Baton!”, para estimular o consumismo? Essas práticas, hoje devidamente proibidas, podem ser legalizadas no âmbito da internet e das tecnologias da informação devido às movimentações para a votação do Projeto de Lei 2628/22. A proposta busca estabelecer uma legislação que proteja crianças e adolescentes no ambiente digital e, atualmente, está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Contrariando os esforços iniciais para proteger as crianças, o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) propõe remover a vedação de direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica a crianças em produtos e serviços da tecnologia da informação, estabelecida no art. 10º, originalmente. Além disso, trata de forma equivocada crianças e adolescentes da mesma forma quanto ao direcionamento de publicidade, pois, ao incluir as crianças no art. 11º, o texto as equipara aos adolescentes e concede a elas menos proteção contra a publicidade do que aquela efetivamente devida a pessoas dessa faixa etária, nos termos da legislação e da jurisprudência atuais. Ler mais