A) Apenas tenham auferido os seguintes rendimentos:
– rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, com exclusão de rendimentos de pensões de alimentos;
– rendimentos de prestações de serviços, quando os respetivos titulares verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições: Ler mais
Quando os servidores das empresas, como sucedeu uma vez mais com a MEO, se propõem contactar os consumidores em final de contrato para uma nova fidelização e prometem mundos e fundos, e os consumidores lhes dizem:
“Então mande a proposta para apreciação”, a resposta é inequívoca, a saber,
“isso não é assim: primeiro, aceita e, depois, segue o contrato!”
É isso que diz a Lei das Comunicações Electrónicas? Ler mais
A peritagem sendo externa, deverá ter um cuidado acrescido, no
controle dos procedimentos e protocolos, além de que a formação deveria
ser obrigatória já que não é uma exigência do sistema existente. Esta
falta de formação é um problema grave em qualquer organização, muito
mais quando se trata do combate à fraude.
A realização de investigações detalhadas em casos de sinistros
suspeitos, incluindo cooperação com autoridades policiais, se necessário
é o procedimento que muitas vezes não acontece, o que deveria ser mais
frequente para a obtenção de resultados mais positivos. O custo deste
procedimento a exemplo de tudo o que implica o combate à fraude é muitas
vezes colocado como resistência no combate à fraude.
Também a educação dos segurados sobre os riscos e consequências da
fraude deve ser matéria de análise e assunto a tratar na comunicação das
seguradoras, incentivando a honestidade e transparência na prevenção a corrupção nos seguros.
Estabelecer programas de recompensa para incentivar a denúncia de
fraudes e atividades suspeitas por parte dos próprios segurados e
profissionais da área poderia ser um projeto a implementar até porque
hoje todas as seguradoras são obrigadas a ter uma plataforma de
denúncias ao abrigo da legislação do MENAC, seria somente aperfeiçoar em
matéria de legalidade o assunto até porque há seguradoras que já têm
esse assunto tratado ou em estado avançado de implementação.
Ao adotar uma abordagem abrangente e integrada, as seguradoras podem
aumentar a eficácia na deteção e prevenção da fraude nos seguros
automóveis, garantindo um ambiente mais justo e confiável para todos os segurados.
As fraudes nos seguros automóveis não prejudicam somente as seguradoras,
mas também os segurados honestos pois as seguradoras aumentam os
prémios para compensar as perdas causadas pela fraude.
A fraude em seguros é ilegal e contribui para um ambiente em que a
desonestidade é incentivada, no entanto a tentativa de fraude é crime
punido pela lei.
De acordo com a ‘carVertical’, há conselhos práticos para evitar as situações mais comuns de burla. E quais são os sinais de alerta?
Ganhar a confiança do comprador com documento de identificação falso
Burlões de todos os países europeus utilizam diversas táticas para enganar os compradores e extorquir-lhes dinheiro. Por isso, os condutores que procuram veículos em portais de anúncios devem ser cautelosos. Em alguns casos, o vendedor pode alegar que o automóvel se encontra noutro país e que precisa de um sinal para o ir buscar.
Embora isto já pareça suspeito por si só, o vendedor pode até
fornecer um documento de identificação estrangeiro, falso, para ganhar a
confiança do comprador. Após a transferência do dinheiro, o vendedor
desaparece e apaga o anúncio do veículo. Nesses casos, é praticamente
impossível para as autoridades localizarem os criminosos. Ler mais
Na sequência da investigação, estão a ser realizadas mais de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias e já foram cumpridos 12 dos 13 mandados de detenção.
A operação "com alguma
envergadura tendo em consideração o número de diligências em curso" está
a ser levada a cabo pela Divisão de Investigação Criminal da PSP e a
ser acompanhada por um juiz e por um procurador, na área do Porto,
indicou a mesma fonte. Ler mais
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica do serviço público
começam hoje uma greve de dois dias, que arranca no Norte e Centro e se
estende, na quinta-feira, a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), afeto à CGTP, mas o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (Sindite) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afetos à UGT, acabaram por anunciar também uma paralisação para os mesmos dias.
Além da
greve, estão agendadas duas concentrações, uma no Porto, em frente ao
Hospital S.João, a partir das 11:30 de hoje, e outra em Lisboa, em
frente ao Ministério da Saúde, a partir das 11:30 de quinta-feira, para
estes profissionais de saúde manifestaram publicamenteo seu
descontentamento pela falta de resposta da tutela. Ler mais
Segundo a informação revelada pela Associação Nacional de Farmácias ao Jornal de Notícias, em 2023 foram vendidas 82.513 embalagens de produtos aprovados pelo Infarmed para o combate à obesidade em Portugal. Estes valores representam uma subida de 80% face às 45.787 vendidas em 2019.
O aumento é
tanto mais impressionante tendo em conta que estes são medicamentos com
preços entre os 80 e 240 euros e que, apesar de necessitarem de receita
médica, não são comparticipados pelo Sistema Nacional de Saude. De
acordo com o Infarmed, estes fármacos “não têm neste momento
enquadramento legal para ser comparticipados em Portugal”. Ler mais
