RÁDIO VALOR LOCAL
DIR(e)TO AO CONSUMO
PREVENIR PARA NÃO
REMEDIAR
INFORMAR PARA PREVENIR
PROGRAMA
06 de Fevereiro de 2023
RVL
Eis um comunicado recebido, a 26 de
Janeiro último, na Redacção, emanado da
Direcção-Geral do Consumidor, que
depende do Ministério da Economia e do
Mar:
“DGC fiscalizou 2 mil mensagens
publicitárias dirigidas a menores
A Direcção-Geral do Consumidor (DGC)
analisou 1.955 mensagens publicitárias,
no âmbito de diversas acções de
fiscalização em matéria de publicidade,
cujos destinatários incluem menores de
idade, tendo sido fiscalizados 377
operadores económicos, instaurados 34
processos de contra-ordenação e
aplicados 132 750€ em coimas.
Para a DGC, enquanto autoridade pública
de defesa do consumidor, a fiscalização
da publicidade dirigida a menores é um
eixo prioritário da sua acção
fiscalizadora, tendo presente a especial
vulnerabilidade dos destinatários.”
Algum comentário?
MF
Ao que parece, a DGC despertou para este
fenómeno que é extremamente ruinoso para
a formação de crianças e jovens.
O que é de saudar. Porque são
competências que cabem na sua Carta de
Missão.
Importante é que as acções prossigam.
Que não se esgotem no que se fez.
Se a insuficiência de pessoal for razão
bastante para que só episodicamente tais
acções se desenvolvam, há maneiras
outras de ‘matar pulgas’, passe a
expressão.
Há associações que vivem à míngua de
recursos e que poderão passar a ter mais
uns trocos para as suas despesas
correntes se mediante protocolos a DGC
lhes cometer tais encargos.
Ou então, no quadro de uma colaboração
que se tem por graciosa, incumbam as
Escolas Superiores de Comunicação Social
ou de Educação a que, segmento por
segmento, estabelecimento por
estabelecimento, se lhes distribua, em
jeito de trabalho de casa, o encargo de
varrerem o mercado, durante um
trimestre, ao menos ou por uma mais
ampla temporada, a ver se apuram algo
que esteja em contradição com as
disposições legais, nas campanhas
promovidas pelas marcas, nas rádios,
nas televisões e nos jornais.
PM
(Ainda não foi possível proceder à
transcrição das intervenções do
Professor Paulo de Morais)
RVL
O Prof. Paulo de Morais, na sua
qualidade de perito do Comité Económico
e Social Europeu, participou no Parecer
de Iniciativa deque foi promotora a apDC
e relator o saudoso Conselheiro Jorge
Pegado Liz.
Quer falar-nos dessa experiência e das
propostas que no referido parecer se
continham?
PM:
Realço a diferença de mentalidade entre
o Norte e o Sul da Europa
RVL
Quais são, na perspectiva do Prof. Mário
Frota, as medidas legislativas que se
deveriam adoptar em Portugal para evitar
esta ‘falperra’ com as crianças?
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