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PROGRAMA
06 de Fevereiro de 2023
RVL
Eis um comunicado recebido, a 26 de Janeiro último, na Redacção, emanado da Direcção-Geral do Consumidor, que depende do Ministério da Economia e do Mar:
“DGC fiscalizou 2 mil mensagens publicitárias dirigidas a menores
A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 1.955 mensagens publicitárias, no âmbito de diversas acções de fiscalização em matéria de publicidade, cujos destinatários incluem menores de idade, tendo sido fiscalizados 377 operadores económicos, instaurados 34 processos de contra-ordenação e aplicados 132 750€ em coimas.
Para a DGC, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, a fiscalização da publicidade dirigida a menores é um eixo prioritário da sua acção fiscalizadora, tendo presente a especial vulnerabilidade dos destinatários.”
Algum comentário?
MF
Ao que parece, a DGC despertou para este fenómeno que é extremamente ruinoso para a formação de crianças e jovens.
O que é de saudar. Porque são competências que cabem na sua Carta de Missão.
Importante é que as acções prossigam. Que não se esgotem no que se fez.
Se a insuficiência de pessoal for razão bastante para que só episodicamente tais acções se desenvolvam, há maneiras outras de ‘matar pulgas’, passe a expressão.
Há associações que vivem à míngua de recursos e que poderão passar a ter mais uns trocos para as suas despesas correntes se mediante protocolos a DGC lhes cometer tais encargos.
Ou então, no quadro de uma colaboração que se tem por graciosa, incumbam as Escolas Superiores de Comunicação Social ou de Educação a que, segmento por segmento, estabelecimento por estabelecimento, se lhes distribua, em jeito de trabalho de casa, o encargo de varrerem o mercado, durante um trimestre, ao menos ou por uma mais ampla temporada, a ver se apuram algo que esteja em contradição com as disposições legais, nas campanhas promovidas pelas marcas, nas rádios, nas televisões e nos jornais.
PM
(Ainda não foi possível proceder à transcrição das intervenções do Professor Paulo de Morais)
RVL
O Prof. Paulo de Morais, na sua qualidade de perito do Comité Económico e Social Europeu, participou no Parecer de Iniciativa deque foi promotora a apDC e relator o saudoso Conselheiro Jorge Pegado Liz.
Quer falar-nos dessa experiência e das propostas que no referido parecer se continham?
PM:
Realço a diferença de mentalidade entre o Norte e o Sul da Europa
RVL
Quais são, na perspectiva do Prof. Mário Frota, as medidas legislativas que se deveriam adoptar em Portugal para evitar esta ‘falperra’ com as crianças? Ler mais
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