sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Vêm aí mudanças nas baixas médicas (já em abril). Saiba o que muda

Baixas passam a poder ver verificadas em qualquer altura pela Segurança Social e, além disso, poderão passadas nos serviços de urgência (e não só). Fique a par das mudanças que chegam em abril.

oi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, um decreto-lei que altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da Segurança Social. Na prática, trata-se de um conjunto de alterações que abrange, por exemplo, as baixas médicas e que entra em vigor já em abril.

Em causa está "um novo regime jurídico do sistema de verificação de incapacidades, com o objetivo de o adequar à nova realidade jurídica e social existente, alterando a sua forma de funcionamento com vista a torná-lo mais eficaz e eficiente, contribuindo desta forma para uma atribuição mais criteriosa e mais célere das prestações no âmbito das eventualidades de doença, invalidez, deficiência e dependência", pode ler-se no documento. Ler mais

Hoje é notícia: Mais pessoas a conduzir sem carta; Terceira dissolução?

Bom dia! Está na altura de conhecer os principais destaques da imprensa nacional. Esta sexta-feira, 5 de janeiro, o jornal Expresso avança que o "Presidente já equaciona terceira dissolução" e o Jornal de Notícias diz que está a aumentar o "número de pessoas a conduzir sem habilitação".

Já o Nascer do Sol revela que os "casos judiciais ameaçam intoxicar campanha", ao passo que o Correio da Manhã aborda a Operação Influencer. "Galamba mentor de esquema criminoso. MP ataca ex-ministro no recurso", lê-se em manchete.

O Público avança que há uma "nova estratégia" para "retirar agressores da casa das vítimas" e o Diário de Notícias destaca que o "Governo atrasa reforço do apoio às rendas". Ler mais

Barragens. Fisco ignora Governo e não cobra IMI

Autarcas culpam a diretora-geral de Impostos, Helena Borges, por não ter sido cobrado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dentro do prazo legal, que deverá caducar com a entrada em 2024, e tudo isto apesar de ter havido dois despachos do Governo, durante o ano passado, que obrigavam a Autoridade Tributária (AT) a proceder com esta liquidação. À margem deste procedimento, continua a haver argumentos jurídicos que defendem a cobrança e a não-cobrança de IMI nestes casos, mas o Governo acabou por não ver as suas diretivas cumpridas.

“A lei não é nada clara. Se a lei fosse clara, as barragens pagavam imposto há 20, há 30, há 40 anos. E a maneira de calcular as barragens estava escrita”, que não é o caso, explicou ao DN o fiscalista Nuno de Oliveira Garcia, acrescentando que os dois despachos emitidos pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, que remontam a fevereiro e outubro de 2023, não foram cumpridos. Ler mais

Mortalidade acima do esperado nos mais de 45 anos e gripe a crescer

Os hospitais notificaram 38.771 casos de infeção respiratória e 6.262 casos de gripe na época 2023/2024, segundo o Instituto Ricardo Jorge, que aponta uma mortalidade por todas as causas acima do esperado nas pessoas com mais de 45 anos.

De acordo com o último Boletim de Vigilância Epidemiológica da Gripe e outros Vírus Respiratórios, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e que se refere ao período entre 25 e 31 de dezembro (semana 52), foram reportados 36 casos de gripe pelas 21 Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) que enviaram informação.

Destes 36 casos foi identificado o vírus influenza A(H1N1) num caso, o vírus influenza A não subtipado em 34 casos e não foi possível identificar o tipo de vírus num dos casos. Dos doentes, 32 apresentavam doença crónica, 33 tinham recomendação para vacinação contra a gripe sazonal, mas apenas nove estavam vacinados (em seis casos a informação é desconhecida). Ler mais

Diário de 5-1-2024

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05