sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Diário de 5-1-2024

 


Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Programa Nacional de Habitação 2022-2026

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina as condições da criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril e de desenvolvimento do projeto da reabilitação da Manutenção Militar Norte

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a prorrogação do contrato-programa para o setor ferroviário celebrado entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S. A.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa as condições da Oferta Pública de Venda de 5 % de ações representativas do capital social da Medway - Operador Ferroviário de Mercadorias, S. A.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a alteração do prazo de conclusão da elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de construção dos Edifícios 2 e 3 e espaços adjacentes às residências universitárias da Universidade de Lisboa

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia

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Mais de 40 centros de saúde abertos após as 20:00 nos dias úteis e 189 ao fim de semana. Saiba quais e onde

Quarenta e dois centros de saúde estão a funcionar após as 20:00 nos dias úteis e 189 estarão abertos ao fim de semana para dar resposta a doença aguda não emergente, anunciou hoje o Ministério da Saúde.

Em comunicado, a tutela adianta que, numa altura de maior procura de cuidados de saúde, em resultado do aumento de infeções respiratórias e do tempo frio, que “pode descompensar a doença crónica”, os utentes devem contactar previamente a linha telefónica SNS24 (808 24 24 24) para “aconselhamento e encaminhamento para a unidade de saúde mais adequada”.

O Ministério da Saúde salienta que os centros de saúde “são alternativa” às urgências dos hospitais “para consultas em situações não emergentes”. Ler mais

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Imprensa Escrita - 5-1-2024






 

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" Os Fundos-abutres inquinam as acções colectivas: advogados ao serviço do ínvios interesses?"


 

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Produits défectueux : le Parlement européen veut inclure l’IA dans le régime de compensation de l’UE

 

Les responsables politiques de l’UE sont parvenus à un accord politique jeudi (14 décembre) sur une révision de la directive sur la responsabilité du fait des produits, qui a instauré un régime de responsabilité pour les produits vendus dans l’Union, afin de l’adapter aux évolutions technologiques, en premier lieu desquels les produits numériques, notamment les logiciels incorporant des technologies d’intelligence artificielle.

La directive sur la responsabilité du fait des produits (Product Liability Directive, PLD) fournit aux personnes ayant subi un dommage matériel causé par un produit défectueux une base juridique leur permettant de poursuivre les opérateurs économiques concernés et d’obtenir une indemnisation.

Dans le cadre de la révision, les fabricants de produits seront responsables de la défectuosité d’un composant dont ils étaient responsables, qu’il soit matériel ou immatériel, ou un service connexe, comme pour les données de trafic d’un système de navigation.

La directive s’appliquera à tous les produits mis sur le marché de l’UE 24 mois après son entrée en vigueur. Les pays de l’UE auront jusqu’à cette date pour transposer la directive dans leur droit national. (...)

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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Dois anos e meio depois...

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Percentagem de idosos que utiliza a internet todos os dias quase duplica nos últimos 4 anos

 

Em 2023, 6 milhões e 757 mil residentes no Continente com 15 e mais anos afirmaram utilizar a Internet todos ou quase todos os dias, o que corresponde a 78,6% do universo, segundo os resultados do estudo Bareme Internet da Marktest.

Porém, estes resultados mostram diferenças significativas entre as várias idades, sobretudo quando se analisa o target mais velho: 99,5% dos jovens dos 15 aos 24 anos tem um uso diário da Internet, enquanto nos indivíduos com mais de 64 anos o valor baixa para menos de metade: 45,7%.
Ainda assim, é entre estes indivíduos mais velhos que se tem registado um maior crescimento neste hábito diário de utilização da Internet, apresentando hoje um valor quase duas vezes superior ao observado em 2019, quanto 24,9% dizia usar Internet todos ou quase todos os dias.
Nos últimos 4 anos, foi precisamente em 2023 que se registou um maior crescimento deste indicador, que passou de 33,3% para 45,7%.
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