Municípios estimam perdas de 40 milhões de euros com alterações ao IUC

 

Os municípios consideram inadmissíveis as alterações ao Imposto Único de Circulação na proposta de Orçamento do Estado para 2024, destacando que ficam a perder pelo menos 40 milhões de euros de receita, apesar dos aumentos previstos pelo Governo. 

No parecer sobre a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (PLOE2024), enviado à Assembleia da República, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) destacou que só no Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros (ME), tendo em conta os valores de 2022, já que a PLOE2024 estabelece que 30% desta receita passa a ser do Estado.

"A agravar, e face aos aumentos substanciais no IUC, é criado um teto de variação anual de 25 euros por veículo, estabelecendo, desde logo, que quando esse teto é aplicado os municípios apenas têm direito a receber o equivalente ao que receberam em 2023, 'congelando' assim a receita" municipal, destaca ainda a ANMP. Ler mais

 

Consórcio entre a Bosch e a U.Porto cria mais inteligência para a condução autónoma

 Investimento superior a 28 milhões de euros já deu os primeiros resultados 'made in Portugal' com melhorias nas soluções de inteligência artificial para os carros autónomos.

As tecnologias de inteligência artificial ligadas à condução autónoma são o foco de um consórcio formado entre a Bosch e a Universidade do Porto (U.Porto) que conta com um investimento superior a 28 milhões de euros. O objetivo central é desenvolver soluções inovadoras para que num futuro muito próximo a condução autónoma possa ser uma realidade em perfeita segurança.

Viajar num veículo autónomo próprio, ou partilhado, sem ter de se preocupar com a condução ou o trajeto já é possível do ponto de vista tecnológico. Basta partilhar a informação da rota com o assistente de bordo. Mas para que tal possa acontecer em perfeitas condições de segurança é necessário reforçar a interconetividade dos vários equipamentos envolvidos numa viagem, quer seja entre veículos, redes, semáforos e outros sinais de trânsito. E é também necessário um enquadramento legal, nomeadamente ao nível da responsabilidade civil ou criminal em caso de acidentes rodoviários. Ler mais

Transportes pesados têm 12 anos para atingir emissões zero nas cidades europeias

 

Nas zonas urbanas da UE, em 2030, o setor do transporte pesado terá de atingir 85% de redução de emissões. Um acordo do Conselho da União Europeia prevê a neutralidade apenas para 2035, dando mais cinco anos do que a meta incluída na proposta da comissão.

Os governos da União Europeia chegaram a um acordo sobre as metas para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) nos veículos de transportes pesados, reduzindo as ambições da proposta inicial da comissão sobre zonas urbanas. A nova formulação ainda terá de passar no Parlamento Europeu e o assunto promete ser controverso. Em causa, estará sobretudo um mecanismo que foi proposto pela Itália, o qual pode em teoria alongar um pouco o período de venda de veículos com motores a combustão interna.

À saída do Conselho da União Europeia mantêm-se os objetivos da proposta da Comissão Europeia para a redução das emissões de CO2 em todo o setor dos transportes pesados: 45% de redução já em 2030, 90% em 2040. No geral não houve mudança, mas a discussão, sob presidência espanhola, centrou-se nas emissões em zonas urbanas e Portugal esteve no grupo que apoiou a proposta inicial de emissões zero em 2030. As frotas de autocarros de transportes públicos e os camiões de entregas nas cidades teriam de estar eletrificados (ou usar qualquer tipo de tecnologia sem combustíveis fósseis) dentro de apenas sete anos. Ler mais

Pingo Doce avança em tribunal contra associação de consumidores que já entregou 61 ações populares

 Empresa da Jerónimo Martins interpõe providência cautelar para travar “atentados ao seu bom nome e reputação” por parte da Citizens’ Voice, que já “condenou” a Vodafone e levou gasolineiras à justiça.

“Em defesa da honra e reputação”, o Pingo Doce apresentou uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e contra os seus dirigentes, que têm denunciado “comportamentos ilícitos” e avançado com várias ações populares contra a cadeia do grupo Jerónimo Martins. O objetivo desta ação em tribunal, confirma ao ECO fonte oficial da retalhista, é “pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site, da prática pela empresa de crimes contra os [seus] clientes e consumidores”.

“O Pingo Doce respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso”, reage a empresa, acrescentando que “respeita os tribunais e, porque está convicta de que lhe assiste integral razão, aguarda com serenidade a decisão” que a justiça portuguesa vier a proferir sobre a providência. Ler mais

Instituto de Medicina Tropical pede à população que ajude a localizar mosquito invasor

 

O mosquito Aedes albopictus, fonte de doenças graves, como dengue, Zika, chikungunya e febre-amarela, foi identificado pela primeira vez em Lisboa há três semanas. E tal só foi possível porque uma cidadã estranhou-o, fotografou-o e enviou-o para o programa "MosquitoWeb.pt". Mas, agora, o IHMT precisa de saber se anda por outros locais e pede aos cidadãos que fotografem mosquitos e enviem para o mesmo programa. É preciso prevenir a sua disseminação.

Aedes albopictus é uma das espécies de mosquitos invasores mais perigosas, capaz de transmitir doenças como dengue, Zika, chikungunya e febre-amarela. Antes, as regiões da Ásia eram os seus territórios preferidos, mas, na década dos anos de 1970, começou a atravessar oceanos, conseguindo chegar aos EUA e à Europa. Hoje, pode dizer-se que marca presença em todos os países da Europa do Sul, nomeadamente em Portugal, onde foi identificado pela primeira vez em 2017, no Norte, junto a Penafiel, e no Algarve. Há pouco mais de um ano foi detetado no Alentejo, junto a Mértola, e, há três semanas, em Lisboa. Ler mais

D.R. HeikoAL / Pixabay WhatsApp deixa de funcionar nestes smartphones a partir de hoje. O seu está na lista?

A partir de hoje a popular aplicação de mensagens Whatsapp deixa de funcionar em alguns smartphones iOS e Android, devido a atualizações na app, que a tornam não-compatível com alguns modelos de telemóveis mais antigos.

Assim, a partir desta terça-feira o WhatsApp irá deixar de funcionar em todos os smartphones que corram os sistemas operativos Android OS 5.0 e também iPhones com sistema operativo iOS 12, segundo indicou a Meta, dona da plataforma, em comunicado.

Se a app deixar de ser suportada por determinado sistema operativo, o utilizador é avisado e recordado algumas vezes para atualizar o software, ou trocar de smartphone para um mais recente. Ler mais

 

Radares. Em nome da vida e do dinheiro

 

1975 foi o ano em que morreram mais pessoas nas estradas portuguesas. De lá para cá muita coisa mudou. Agora, os radares estão espalhados pelo país, uns para prevenir acidentes, outros para encher os cofres do Estado.

A segurança rodoviária é uma preocupação de qualquer governo, ou autarquia, que se preze e nos últimos 30 anos muito mudou nas estradas portuguesas. Segundo os dados da Pordata, o ano mais trágico nas estradas portuguesas foi 1975, quando terão morrido mais de 2600 pessoas. A fasquia de menos dois mil mortos por ano só seria alcançada em 1984, mas os números voltaram a subir no ano seguinte, sendo preciso esperara por 1997 para as vítimas mortais baixarem para menos de duas mil. A partir daí, foi sempre a descer, embora os dados da Pordata não ‘casem’, em alguns casos, com os da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Enquanto a Pordata anuncia que morreram 390 pessoas em 2020 e 2021, a ANSR contabilizou 536 e 561, respetivamente. Mas a razão pode ser simples: a Pordata só deve contabilizar o número de mortes até às 24 horas seguintes ao acidente, enquanto a ANSR, à semelhança das suas congéneres, faz a contabilidade 30 dias depois, já que há muitos feridos graves acabam por morrer nos hospitais. Ler mais