SUV emitem mais gases prejudiciais ao clima do que carros antigos, garante estudo

 

De acordo com um estudo britânico, do grupo de campanha climática ‘Possible’, um veículo com um motor convencional comprado em 2013 tem, em média, emissões de carbono mais baixas do que um carro novo comprado hoje: a crescente popularidade dos SUV, mais pesados do que um veículo normal, reforçou a forte correlação entre o rendimento e a posse de um grande SUV, o que dá um argumento sólido a favor da regra fiscal “o poluidor paga”.

De acordo com o estudo, os agregados familiares com rendimentos que os colocam entre os 20% mais ricos têm 81% mais probabilidade de possuir um veículo com elevadas emissões do que os restantes 80% dos proprietários – o grupo dos rendimentos mais elevados percorre três vezes mais quilómetros por ano que os de rendimentos mais baixos. O estudo concluiu que o impacto do carbono dos hábitos dos condutores mais ricos prejudica mais o clima do “os dos mais pobres”. Ler mais

Um quinto das freguesias agregadas 'pela troika' quer separar-se

 Pelo menos 182 freguesias querem separar-se, encerrando as uniões em vigor há dez anos, altura em que a troika impôs tal medida.

Este número ultrapassa já os 20% de um universo de 884 freguesias, de acordo com uma informação desta segunda-feira do Diário de Notícias.

O jornal, contudo, diz também que "as freguesias agregadas em 2013, por imposição da troika, e que agora desejam separar-se, tiveram até dezembro de 2022 para enviar a documentação necessária. A Lei Relvas - n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro - foi entretanto revogada por outro diploma, a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que veio então trazer a possibilidade de, caso fosse essa a intenção, permitir a separação das freguesias mediante algumas regras", lê-se. Ler mais

 

Governo mantém desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%

 Pelo oitavo ano seguido, as famílias de menores rendimentos terão acesso a um desconto de 33,8% na fatura de eletricidade

O Governo manterá em 2024 o desconto da tarifa social da eletricidade nos 33,8%, segundo o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024, previsto no n.º 2 do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação vigente, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”, lê-se no despacho do Governo, assinado por Ana Fontoura Gouveia, secretária de Estado da Energia e Clima. Ler mais

 

Componente de relvados artificiais vai ter de ser substituído

 

A Comissão Europeia pretende substituir as borrachas, provenientes de pneus reciclados, que compõe os campos de relvado sintético, até 2031. O objetivo é reduzir as emissões de microplásticos para o ambiente, em oito anos, revela o jornal espanhol "El Confidencial".

As instalações desportivas, que sustentam modalidades como o futebol, râguebi, padel e ténis, terão de ser modificadas, em oito anos. Segundo o jornal espanhol El Confidencial, a Comissão Europeia quer travar as emissões de microplásticos para o ambiente e, até 2031, as borrachas que compõe os campos de relvado artificial terão de desaparecer. Este material, proveniente de pneus reciclados, está presente também em parques infantis. 

Em Portugal, esta medida pode afetar o futuro de muitos clubes e praticantes não profissionais. O sintético, por não necessitar de uma manutenção contínua, mesmo perante condições meteorológicas adversas, tem sido bastante procurado nos últimos anos.  Ler mais

A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares

De “cliente-rei” a “consumidor-súbdito” destas ‘estranhas majestades’…

Transformou-se em anedotário nacional o que ora se passa em derredor dos preços em restaurantes e estabelecimentos similares.

A simples ideia de que é lícito aos restaurantes recusar a partilha de uma dose aos comensais, considerando-se, porém, tratar-se de prática não aconselhável, é na verdade patética.

Ou de cobrarem um montante suplementar pela utilização do prato (à semelhança do que ocorre pela “rolha” do vinho que o cliente leve consigo), como começou por surgir em Veneza, se estendeu a parte da Itália e parece influenciar a Península, deixa-nos boquiabertos… Ler mais

Realizados 15.870 abortos a pedido da mulher em 2022. Um aumento de 15%

 

Maioria das interrupções por opção continua a realizar-se nos estabelecimentos de saúde públicos. O tempo médio de espera entre a consulta prévia e a realização da interrupção foi de 6,4 dias.

Em 2022, foram realizadas, em Portugal, 15.870 interrupções da gravidez (IG) a pedido da mulher, segundo o Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez, divulgado esta segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Estes números representam um aumento de 15% face a 2021. 

Os dados do Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2022 mostram, ainda, que a maioria das IG por opção continua a realizar-se nos estabelecimentos de saúde públicos (68,6% do total). O procedimento mais utilizado nestas unidades foi o medicamentoso (98,9%) e, no privado, continuou a ser o cirúrgico (95,3%). Ler mais

O PARLAMENTO E A COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

A apDC – DIREITO DO CONSUMO, sediada em Coimbra, Portugal, endereçou a 05 de Setembro do ano em curso ao Presidente da Comissão de Economia da Assembleia  da República  a seguinte carta-ofício:

“Cumpre remeter cópia da carta-ofício dirigida ao Presidente da Assembleia da República, instando-o a que notifique o Governo,  já que há mais de dois anos o Executivo não cumpre as leis do Parlamento que criaram a Comissão das Cláusulas Abusivas, omissões clamorosas que se vão tornando num péssimo hábito e são a negação dos pilares do tão proclamado Estado de Direito.

Da Comissão de Economia, em ofício não assinado, expedido a 13 de Outubro (mais de um mês após a remessa da carta original) se recebeu a carta-ofício cujos termos se transcrevem:

“Encarrega-nos o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Deputado Afonso Oliveira, de acusar a recepção e agradecer o documento referenciado em epígrafe.

Mais informamos que o documento foi distribuído, em tempo, aos Senhores(as) Deputados(as) da Comissão, para os efeitos que entenderem por convenientes.”

 A ver se, entretanto, fazem algo, que este assunto já fede, cheira mal que tresanda e é bem sintoma de quão mal vai o regime e o desrespeito pelo Parlamento por parte do Governo e pelos cidadãos por parte dos órgãos co-envolvidos.

 

Mário Frota

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal