O Governo manterá em 2024 o desconto da tarifa social da eletricidade nos 33,8%, segundo o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
“O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes
de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024, previsto
no n.º 2 do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro,
na redação vigente, deve corresponder a um valor que permita um desconto
de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de
eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e
juros de mora que sejam aplicáveis”, lê-se no despacho do Governo,
assinado por Ana Fontoura Gouveia, secretária de Estado da Energia e
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