De acordo com a proposta, a nova contribuição proposta será de 4 cêntimos e será paga pelo consumidor final. Esta contribuição irá incidir sobre os sacos de plástico “leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental“, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para o país. Estes sacos são tipicamente usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.
O ministro das Finanças confirmou que o cabaz de 46 bens isentos de IVA
termina este ano, entrando em cena uma medida direcionada a quem precisa
de apoio.
cabaz de 46 bens essenciais isentos de IVA não será mantido em 2024, sendo esta medida substituída por uma prestação social permanente que vai abranger as famílias que já beneficiam de outros apoios, como o Complemento Solidário para Idosos ou abono de família. No total, é uma opção que chega em 2024 a cerca de um milhão e meio de pessoas.
"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao
IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais
vulneráveis da sociedade", disse ontem o ministro das Finanças,
Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado
para 2024 (OE2024). Questionado sobre se o fim do IVA zero nos 46
produtos considerados essenciais não produzirá efeitos inflacionistas,
aumentando os preços, Medina garantiu que "haverá interesse de todos os
agentes envolvidos" para que a transição de um regime para o outro seja
adequada, confirmando também que está a contar com esse efeito. Ler mais
Christophe Carugati an affiliate fellow at the think tank Bruegel, working on competition and digital issues. Bruegel’s mission is to improve the quality of economic policy with open and fact-based research, analysis and debate.
A decade ago, when Joaquin Phoenix portrayed Theodore in the science
fiction movie ‘Her,’ his character developed a deep connection with a
virtual AI assistant, ‘Samantha’. Today, with remarkable advancements in
artificial intelligence (AI), the fiction is becoming real. Ler mais
De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, a creche gratuita irá abranger as crianças até aos três anos, tal como inicialmente previsto na implementação da medida "Creche Feliz".
Em causa, as crianças nascidas a partir do dia 01 de setembro de 2021 e que completam os três anos até ao início do ano letivo 2024/2025.
Além destas, a gratuitidade das creches abrange igualmente
todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de
rendimentos. Ler mais
O Governo vai aumentar no próximo ano as
operações de fiscalização no trânsito, nomeadamente ao excesso de
velocidade, álcool e uso do telemóvel, e reforçar a rede de radares,
segundo a proposta do Orçamento do Estado.
Num orçamento de continuidade na área de segurança interna, o Governo indica na proposta hoje entregue na Assembleia da República que, no âmbito da segurança rodoviária, vai reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a
proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com o reforço dos
instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de
uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional. Ler mais
"São excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos" que se tornem fiscalmente residentes em Portugal até 2026, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo hoje entregou no parlamento.
A proposta determina, contudo, que aquela exclusão opera até ao
limite superior do primeiro escalão de rendimentos sujeito à taxa
adicional de solidariedade do IRS, que está neste momento balizada nos
250 mil euros anuais. Ler mais
Um salário de mil euros mensais terá uma
redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os
6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações
realizadas pela consultora Deloitte.
Estas simulações, que consideram um contribuinte solteiro sem dependentes e sem deduções à coleta, têm em conta a atualização dos escalões de 3% e a redução das taxas que incidem sobre os primeiros cinco escalões do IRS previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi hoje entregue no parlamento.
Um trabalhador que em 2023 está a receber um salário bruto de mil
euros por mês e que mantém este valor de salário em 2024 verá o IRS
recuar de 1.592 euros este ano para 1.415 euros no próximo. Ler mais
