O ministro das Finanças confirmou que o cabaz de 46 bens isentos de IVA
termina este ano, entrando em cena uma medida direcionada a quem precisa
de apoio.
cabaz de 46 bens essenciais isentos de IVA não será mantido em 2024, sendo esta medida substituída por uma prestação social permanente que vai abranger as famílias que já beneficiam de outros apoios, como o Complemento Solidário para Idosos ou abono de família. No total, é uma opção que chega em 2024 a cerca de um milhão e meio de pessoas.
"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao
IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais
vulneráveis da sociedade", disse ontem o ministro das Finanças,
Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado
para 2024 (OE2024). Questionado sobre se o fim do IVA zero nos 46
produtos considerados essenciais não produzirá efeitos inflacionistas,
aumentando os preços, Medina garantiu que "haverá interesse de todos os
agentes envolvidos" para que a transição de um regime para o outro seja
adequada, confirmando também que está a contar com esse efeito. Ler mais
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