Exclusão de tributação de 50% do rendimento para quem regresse até 2026

 Os ex-residentes que regressem a Portugal até 2026 vão continuar a poder beneficiar de uma isenção de tributação sobre 50% do rendimento, até ao limite de 250 mil euros de rendimento anual, segundo a proposta do OE2024.

"São excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos" que se tornem fiscalmente residentes em Portugal até 2026, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo hoje entregou no parlamento.

A proposta determina, contudo, que aquela exclusão opera até ao limite superior do primeiro escalão de rendimentos sujeito à taxa adicional de solidariedade do IRS, que está neste momento balizada nos 250 mil euros anuais. Ler mais