TAP: “Me engana que eu gosto”!

 

Mensagem da TAP para brasileiro cujo voo Milão / Rio foi cancelado e, por isso, reclamou os 600 € de indemnização a que tem direito:

“Temos conhecimento do Regulamento da Comissão Europeia 261/2004. No entanto, a política interna adoptada pela TAP Air Portugal refere-se exclusivamente à compensações através de milhas ou vouchers de viagens. Uma vez que, a Regulamentação 261 da União Europeia não foi ratificada pelo nosso Congresso Nacional.”

Mas o que disse, desculpe?

Torpes dislates da TAP?

Nada há que os oculte

Não há vergonha que os tape!

A justificação da TAP é um nojo! Sem fundamento legal. Ler mais

Diário de 7-9-2023

 

Diário da República n.º 174/2023, Série I de 2023-09-07

Decreto do Presidente da República n.º 79/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Palau

Declaração de Retificação n.º 3/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/M, de 2 de agosto, que «Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de março, que aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, cujos trabalhadores são afetos ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira»

Governo garante concurso para cobertura integral de fibra ótica ainda este ano

 

A ministra da Coesão Territorial garantiu hoje que até final do ano o Governo vai lançar o concurso público internacional para cobrir de fibra ótica as zonas cinzentas do território nacional.

Em Arganil, no interior do distrito de Coimbra, Ana Abrunhosa reconheceu que Portugal é um país “a várias velocidades” na conectividade digital, mas que o Governo está a trabalhar para resolver o problema, que afeta muitas zonas do país, sobretudo os de baixa densidade.

A governante, que falava aos jornalistas durante a inauguração da 40.ª FICABEIRA — Feira Industrial, Comercial e Agrícola da Beira Serra e Feira do Mont’Alto 2023, revelou que o seu ministério está a trabalhar há dois anos com a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, o ministério das Infraestruturas e as operadoras “para que, muito em breve, mal a Comissão Europeia autorize, lance o concurso público internacional, que rondará os 350 milhões de euros”. Ler mais

 

Saúde Mental. Estudantes cada vez mais deprimidos e ansiosos

Martim, de 22 anos, automutila-se e já sofreu de distúrbios alimentares. Sílvia, mãe de uma adolescente de 14 anos, narra que a filha toma um ansiolítico todos os dias. O que se passa com a saúde mental das crianças e dos jovens portugueses?

“Não sei o que ando a fazer aqui. Sinto-me completamente desmotivado e sem vontade de viver. Todos os dias são um martírio para mim”, começa por dizer Martim (nome fictício), de 22 anos, estudante de Medicina numa instituição de Ensino Superior portuguesa que prefere não especificar. “Tenho medo de que alguém perceba que sou eu. A verdade é que ainda há muitos estereótipos e estigmatização da doença mental. Por isso, se os meus colegas perceberem que me corto e que já sofri de distúrbios alimentares, muito por culpa das redes sociais, podem não ser propriamente simpáticos”, desabafa.

Já em 2017, um estudo revelou que um quinto dos jovens já se magoou intencionalmente e que as raparigas têm uma maior propensão para o fazer. “Cerca de 20% dos adolescentes [inquiridos] reporta ter tido pelo menos uma vez na sua vida o envolvimento em comportamentos autolesivos”, afirmou Ana Xavier, da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, citada pela agência Lusa. A automutilação pode passar por cortes, queimaduras, arranhões, o objetivo é magoar o próprio corpo para “regular emoções difíceis e intensas”, acrescentou a investigadora. Ler mais

Governo anuncia passes gratuitos para jovens até aos 23 anos a partir de janeiro

 

Anúncio foi feito esta quarta-feira pelo primeiro-ministro António Costa.

 António Costa anunciou, esta quarta-feira, que os passes de transporte público sub23 vão passar a ser gratuitos para todas as crianças e jovens a partir de janeiro de 2024. O primeiro-ministro relembrou que estes títulos de transporte têm associado um desconto de 25% ou 65%, no caso dos jovens que beneficiam de Ação Social Escolar.

O primeiro-ministro anunciou ainda a extensão da redução para IVA zero sobre alguns produtos alimentares considerados essenciais até ao final do ano.

 

Imprensa Escrita - 7-9-2023

 

Efeméride: recordando algo a que deu corpo José Carlos Fernandes Pereira, secretário-geral da apDC, no longínquo ano de 1999

 APDC lança “NetConsumo”

Os navegantes nacionais têm agora á disposição um semanário virtual que aborda questões ligadas ao consumo

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) lançou um semanário virtual que pretende ser uma publicação ao serviço do consumidor. Por ocasião do III Congresso Nacional de Direito de Consumo – e no âmbito da celebração dos dez anos de existência da APDC -, a associação decidiu acrescentar ás suas publicações em papel uma revista científica e a “Revista Portuguesa de Direito do Consumo”, um título online sobre «questões ligadas ao consumo. Política de consumidores, promoção e protecção de interesses e direitos dos consumidores», explica Mário Frota, presidente da APDC e director da nova publicação. Lançado como semanário e actualizado aos sábados, Mário Frota não exclui a hipótese de o jornal poder evoluir para diário, se «os nossos meios o permitirem». Tudo vai depender «da evolução e aceitação que o jornal possa vir a ter», acrescenta. Ainda segundo Mário Frota, o “NetConsumo” depende da «voluntariedade de um grupo de juristas, economistas, estudantes de Direito, Economia e Gestão e de membros da estrutura fixa da APDC», que redigem os textos incluídos nas secções do semanário. Além do editorial, o “NetConsumo” conta com diversas rubricas fixas como a Qualidade, secção que «trata dos problemas ligados á qualidade, eficácia e segurança dos produtos e serviços e que pretende alertar as pessoas para que não comam “gato por lebre”», diz Mário Frota. Destaque ainda para a secção Formação para o Consumo, um espaço que conta com «temas parcelares por forma a alertar a comunidade para a necessidade de levar a cabo acções sistemáticas de formação e educação», destaca o director da publicação. Consultório Jurídico e O Euro e os Consumidores são outras rubricas permanentes do “NetConsumo”. Um projecto que, de acordo com Mário Frota, «é financiado pelas boas vontades», uma vez que a APDC ainda está a estudar a possibilidade de abrir a publicação aos anunciantes. O site do “NetConsumo” foi concebido por Fernando Valente, estudante de Direito, e carece de melhorias em termos gráficos. «Vamos ter que melhorar o grafismo do site, que ainda está muito pobre», conclui Mário Frota.