Diário da República n.º 174/2023, Série I de 2023-09-07
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Palau
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/M, de 2 de agosto, que «Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de março, que aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, cujos trabalhadores são afetos ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira»
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