"Do Vitelão ao preço da uva mijona ao Orçamento às três pancadas..."

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Juíza proíbe condutores apanhados com álcool de terem bebidas em casa e de irem a cafés, bares e restaurantes

 

As decisões tomadas por uma juíza do Tribunal de Abrantes, aplicadas a alguns condutores apanhados com álcool ao volante, estão a dar que falar, não só pelo insólito ‘castigo’, como pela contestação de um tribunal de instância superior.

A juíza em causa, de acordo com o Público, tem vindo a proibir quem é apanhado a conduzir sob efeito de álcool de ter bebidas alcoólicas em casa e de frequentar cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes.

O Tribunal da Relação de Évora considerou as imposições, aplicadas pela juíza a um condutor, manifestamente desproporcionais, e que segundo o acórdão, de julho, consideram que os ‘castigos’ são “de bondade e admissibilidade questionáveis, de duvidosa concretização e até compreensão”. Ler mais

Diário de 22-8-2023

 

Diário da República n.º 162/2023, Série I de 2023-08-22

Lei n.º 48/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

Decreto-Lei n.º 70/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 71/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Fundo Azul

Habitação: Associação do alojamento local ameaça recorrer aos tribunais

 
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.

“Esta é uma decisão que assenta não só na legitimidade jurídica que se apresenta perante esta lei, como na legitimidade democrática perante um Governo e um grupo parlamentar que abusam de uma maioria absoluta, desrespeitando a vontade da sociedade, que publicamente já demonstrou a sua discordância com esta lei. Uma maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto”, reagiu a ALEP, em comunicado.

Esta é a segunda reação pública da ALEP, após o anúncio do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao pacote legislativo Mais Habitação, e surge já depois de o líder parlamentar do PS ter anunciado que a bancada socialista irá confirmar o diploma no parlamento. Ler mais

Ministro diz que novo diploma vai permitir progressão na carreira a 65 mil professores

 

O ministro da Educação disse hoje que o diploma sobre progressão nas carreiras docentes promulgado pelo Presidente da República permitirá a progressão de cerca de 65 mil professores.

“Vamos poder já no próximo mês beneficiar um conjunto muito alargado de professores. São mais de 60 mil professores”, disse João Costa em declarações a jornalistas, referindo que a nova legislação inclui os cinco mil docentes afetados apenas pelo segundo congelamento, que decorreu entre 2011 e 2017.

João Costa explicou que a diferença entre a primeira versão – devolvida no final de julho ao Governo pelo Presidente da República – e a atual é que passam a estar abrangidos “não apenas os professores afetados pelos dois congelamentos, mas também os que tiveram apenas o segundo congelamento”. Ler mais

Imprensa Escrita - 22-8-2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO - 22-8-2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

‘INFORMAR PARA PREVENIR’

‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

programa de

22 de Agosto de 2023

I

INTRODUÇÃO

RVL

As práticas negociais das grandes insígnias da distribuição alimentar deixam-nos, por vezes, boquiabertos.

Trata-se de situações artificiosas que não lembram ao diabo!

O Professor tem vindo a denunciar muitas das que lhe chegam ao conhecimento, mas aquela de se manipularem as máquinas para darem um peso diferente do peso real, o que multiplicado pelo pretenso preço do desconto dá exactamente o mesmo valor como se não houvesse desconto nenhum, é das Arábias…

Quer recordar-nos esse  facto?

MF

“A TVI fez-se eco no noticiário das 20, num domingo recuado, da situação seguinte:

Uma promoção - Bife do Redondo de Vitela e Vitelão (de 11,49 € a 9,99 €).

A cliente comprou 534 gr. de carne.

O talão saiu sem descontos. Instado o talhante, pronta resposta: o desconto é-o em caixa, no acto de pagamento.

Ao pagar, a consumidora não se deu conta, mas verificou mais tarde, que em vez dos 534 gr. a “caixa” registara 615 gr. o que, contas feitas, corresponderia a pagar a carne, não a 9,99€, preço marcado para a ‘promoção’, mas a 11,49 €, preço normal, ‘fora de promoção’.

E o busílis é que a fraude reside no programa: não há, como se  defendeu o Pingo Doce, um qualquer erro informático, O programa faz a conversão do peso (para mais) para o equivalente ao preço da ‘promoção’, o que confere, no final, com o preço normal sem desconto.

Artificioso o programa, fraudulento o processo, prejuízo para o consumidor.

O PD desvaloriza o facto: o consumidor, ao detectar o “erro”, deve denunciá-lo logo para “correcção”; só que presumivelmente o programa não se altera e os consumidores que o não detectarem continuarão a ser ludibriados…”

E se acaso o vitelão

Tem o preço armadilhado

É CRIME de especulação…

Nem lembrava ao “Zé do Telhado”!.  Ler mais