Juíza proíbe condutores apanhados com álcool de terem bebidas em casa e de irem a cafés, bares e restaurantes

 

As decisões tomadas por uma juíza do Tribunal de Abrantes, aplicadas a alguns condutores apanhados com álcool ao volante, estão a dar que falar, não só pelo insólito ‘castigo’, como pela contestação de um tribunal de instância superior.

A juíza em causa, de acordo com o Público, tem vindo a proibir quem é apanhado a conduzir sob efeito de álcool de ter bebidas alcoólicas em casa e de frequentar cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes.

O Tribunal da Relação de Évora considerou as imposições, aplicadas pela juíza a um condutor, manifestamente desproporcionais, e que segundo o acórdão, de julho, consideram que os ‘castigos’ são “de bondade e admissibilidade questionáveis, de duvidosa concretização e até compreensão”. Ler mais