Alojamento Local? Novos registos em prédios só com 'ok' do condomínio

 Em causa está uma proposta do PS, que já deu entrada no Parlamento. 

Os novos registos de alojamentos locais em prédios vão ter de ser autorizados pelos condomínios, de acordo com uma proposta do Partido Socialista (PS), que já deu entrada no Parlamento. 

A notícia, refira-se, é avançada pelo Público, que dá conta que este aditamento do PS vem responder ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a atividade de Alojamento Local (AL)  não é permitida em prédios destinados a habitação.

O Notícias ao Minuto já tentou obter uma reação da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a esta medida, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta. Ler  mais

Da omissão da transposição de directivas ao défice de informação séria, rigorosa, objectiva "

 

Famílias já tiraram 8,8 mil milhões de euros dos bancos desde o início do ano

 
Portugueses continuam a levantar as poupanças nos bancos, com maio a registar a menor taxa de variação anual desde 1980. Também os depósitos de empresas sofreram perdas de 3 mil milhões desde janeiro e o crédito à habitação permanece em linha descendente.

 Os bancos continuam a perder a vista às poupanças das famílias, que já tiraram, desde o início do ano, 8,8 mil milhões de euros dos depósitos. A tendência, embora menos acentuada face ao observado até março, continua a ser de fuga consecutiva.

Segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), as instituições financeiras perderam mais 0,8 mil milhões de euros dos portugueses no passado mês, totalizando os depósitos de particulares 173,7 mil milhões no final de maio. Ler mais

 

Estado ganha nove milhões de euros por mês com jogo online

 

Receita das entidades exploradoras ultrapassa 2,2 mil milhões de euros. Há mais sites ilegais encerrados.

Os operadores de jogos e apostas online nunca lucraram tanto como no último ano, mesmo com o aumento das dificuldades financeiras que muitas famílias estão a sentir. Oito anos depois da sua legalização, em 2015, os jogos já renderam 2,2 mil milhões de euros aos operadores regulados. Por mês o lucro supera os 25 milhões, dos quais nove milhões entram nos cofres do Estado, resultado do imposto cobrado. Em paralelo, verifica-se um sucessivo aumento das notificações de encerramento de sites ilegais e a Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online estima que quase metade dos portugueses joga em operadores não regulados. Acesso Pago

Diário de 29-6-2023

 

Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico

Impren Escrita - 19-6-2023

 

Novos alojamentos Locais em prédios de habitação só com autorização dos condóminos

 Nova proposta do PS prevê que novos registos de AL, em edifícios originalmente destinados para habitação, obriga a alterar a natureza predial do edifício para que possa haver atividade comercial. Para tal, requer autorização prévia do condomínio.

Quem quiser iniciar atividade de Alojamento Local em fração de um prédio destinado para habitação vai ter de pedir autorização a todos os condóminos para alterar o título constitutivo da propriedade horizontal, ou seja, o uso a que o prédio se destina.

A medida consta numa nova proposta de alteração ao pacote do Mais Habitação apresentada pelo PS no âmbito de um acordão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça que disse que a atividade de Alojamento Local não é permitida em prédios destinados à habitação, escreve o jornal Público. Ler mais