A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
Consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto

O TJ/MG reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às suas necessidades. A 15ª câmara Cível condenou a fabricante a devolver a quantia paga e a indenizar a dona de casa em R$ 3 mil, confirmando sentença da Comarca de Itanhomi/MG.
A mulher adquiriu, em janeiro de 2018, um par de tênis femininos de uma loja online especializada em artigos esportivos. O pagamento foi dividido em cinco parcelas mensais. Porém, quando o calçado chegou, a numeração não serviu. A consumidora alegou que tentou uma solução amigável, mas não conseguiu o dinheiro de volta nem tênis novos.
Ela devolveu a mercadoria, que não tinha utilidade para ela, mas nunca recebeu o produto pelo qual pagou. Os valores continuaram a ser debitados, apesar do pedido de cancelamento da compra. Diante disso, em outubro de 2020, a consumidora ajuizou ação contra a loja. Ler mais
Os 7 carros mais inseguros… e que não deve comprar!
Se para si a segurança está no topo dos critérios de decisão para a compra do seu próximo carro então saiba aqueles que não deve comprar: Renault Zoe, Fiat Panda, Jeep Wrangler e os Dacia Jogger, Spring, Logan e Sandero. Segundo o Euro NCAP estes sete modelos têm graves problemas de segurança.
O Euro NCAP é o organismo europeu que tem a seu cargo a certificação da segurança dos automóveis que se comercializam no espaço do “Velho Continente” e desde há décadas tem vindo a aperfeiçoar os seus critérios de avaliação.
Revista Científica Disruptiva
A Revista Científica Disruptiva tem sua etiologia na observação do que se evidencia no tecido social e no contraponto com a regulação vigente.
A partir dessas premissas, a revista nasce com o propósito de contribuir para o estabelecimento de novas pautas hermenêuticas para fazer romper postulados que se encontram em descompasso com a realidade, oferecendo espaço para quem vive e pensa com o olhar no futuro.
É um periódico que tem por objetivo a publicação
de artigos na área do direito, com ênfase nas Novas Tecnologias, no
Ensino Jurídico e na Sociedade em Transformação e, nesta seção temática,
sobre Direito Tributário e Economia Digital. Ler mais
Quase 70% das taxas de portagem classe 1 sobem de preço a 1 de janeiro. Saiba quanto

Quase 70% das taxas de portagem de classe um sobem a partir de 01 de
janeiro, conforme aprovado em Conselho de Ministros, destacando-se um
aumento de 1,10 euros na A2 Lisboa/Algarve, anunciou a Brisa.
“A Brisa Concessão Rodoviária informa que, no dia 01 de janeiro de 2023, entra em vigor o novo tarifário de portagens nas autoestradas […]. Assim, 62 das 93 taxas de portagens aplicadas na classe um (67% do total) serão atualizadas”, indicou, em comunicado, a empresa.
De acordo com a mesma nota, considerando os
principais percursos, destaca-se um aumento de 1,10 euros na A2 –
Lisboa/Algarve e de 1,05 euros na A1 – Lisboa/Porto. Ler mais
Alimentos como ovos, leite ou cereais já faltam nos supermercados e situação vai piorar, avisam supermercados e distribuidores
Há uma forma de evitar o pagamento duplo do novo IUC
O Governo prepara uma alteração ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC) para impedir que milhares de portugueses paguem o impos...
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Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe...
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