Diário de 4-10-2021

                   

Diário da República n.º 193/2021, Série I de 2021-10-04

• • Decreto-Lei n.º 79/2021172266452

    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021172266453

    Tribunal Constitucional

    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas dos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 73/2019, de 2 de setembro, e dos artigos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos da Casa do Douro, aprovados pela mesma Lei e dela constantes em anexo; consequentemente, em face desta declaração de inconstitucionalidade, declara também inconstitucionais as demais normas da Lei n.º 73/2019 e dos Estatutos da Casa do Douro, aprovados pela mesma Lei e dela constantes em anexo, globalmente insuscetíveis de subsistir na ordem jurídica; fixa os efeitos da inconstitucionalidade declarada, com força obrigatória geral, de modo a que se produzam apenas a partir da publicação oficial do presente Acórdão

• Diário da República n.º 193/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-04

  • Resolução da Assembleia da República n.º 252-A/2021172351561

    Assembleia da República

    Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional

  • Resolução da Assembleia da República n.º 252-B/2021172351562

    Assembleia da República

    Deslocação do Presidente da República às Canárias

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021172351563

    Presidência do Conselho de Ministros
    Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Novo diploma legal irá conferir às coisas novas, recondicionadas e usadas, garantia de três anos

 

Regras das viagens para Inglaterra simplificadas para vacinados

 

Pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 que viajem de Portugal deixam hoje de ser obrigadas a apresentar testes ao coronavírus para entrar em Inglaterra, mas o sistema simplificado deixa de fora países africanos e sul-americanos.

 O novo sistema substituiu o antigo modelo que classificava os países com as cores do semáforo de acordo com o grau de risco, embora o Governo britânico mantenha em vigor uma lista vermelha que inclui Angola e Moçambique.

"A nossa prioridade continua a ser a proteção da saúde pública, mas, com mais de oito em cada 10 pessoas agora totalmente vacinadas, podemos tomar estas medidas para reduzir o custo dos testes e ajudar o setor [da aviação] a continuar a sua recuperação", afirmou o ministro dos Transportes britânico, Grant Shapps. Ler mais

Telemóvel pode ser usado como alternativa ao estetoscópio, diz estudo

 Investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) concluíram que o 'smartphone' pode ser usado como alternativa ao estetoscópio tradicional, ao ser capaz de gravar os sons pulmonares com qualidade e de capturar os sons anormais.

 Em comunicado, a FMUP revela hoje que o estudo, também desenvolvido por investigadores do CINTESIS -- Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, "testou com sucesso a eficácia da utilização dos microfones incorporados nos 'smartphones' para a auscultação pulmonar de doentes".

A investigação, publicada na revista científica Sensors, mostrou que o 'smartphone' pode ser usado como alternativa ao estetoscópio tradicional, uma vez que é "capaz de gravar os sons pulmonares com qualidade e de capturar os sons anormais", designados ruídos adventícios.

No estudo participaram mais de 130 doentes, maioritariamente com patologias respiratórias, seguidos num hospital português. Ler mais

Açores divulgam normas em relação ao uso obrigatório de máscaras

 

Os Açores restringiram a utilização do uso de máscaras contra a covid-19 a hospitais, lares, escolas, transportes públicos e estabelecimentos comerciais com mais de 400 metros quadrados de área, adotando critérios em vigor no continente.

As regras constam de uma circular informativa da Direção Regional da Saúde (DRS), publicada na sexta-feira.

As novas regras são justificadas tendo em conta o “atual contexto epidemiológico da pandemia covid-19, na região” e “atendendo a que, presentemente, mais de 80% da população” dos Açores se encontra “com o esquema de vacinação contra a covid-19 completo”.

“Apesar da elevada cobertura vacinal na Região Autónoma dos Açores e da atual situação epidemiológica suportarem uma estratégia de flexibilização gradual, progressiva e proporcionada das medidas de saúde pública implementadas no contexto pandémico, a utilização de máscaras continua a ser uma importante medida de contenção da infeção, sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infeção por SARS-CoV-2, fundamentando, nesta matéria, o atual regime legal em vigor”, sublinha a circular da DRS. Ler mais

Andróides, smartphones e iphones...

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