Publicadas listas de colocação de professores. Docentes têm dois dias para aceitar

O Ministério da Educação já publicou no portal da Direção Geral da Administração Escolar, as listas de colocação de professores para o ano lectivo de 2020/2021.

O Governo sublinha que é a primeira vez que a publicação das listas ocorre a um mês do início das aulas, “nunca tendo acontecido de forma tão antecipada”

No concurso de contratação inicial foram colocados mais de 6.500 docentes contratados, refere comunicado do Ministério da Educação.

Os docentes agora colocados (na mobilidade interna e na contratação inicial) têm de aceitar a colocação na aplicação eletrónica disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação, no prazo de dois dias úteis, e de se apresentar nos AE/ENA (Agrupamento de Escolas / Escola não agrupada) de colocação, no prazo de 72 horas. Ler mais

Água e Saneamento: direitos humanos?

A água e o saneamento são hoje direitos humanos.

A generalidade dos ordenamentos jurídicos continua a permitir a exceptio non adimpecti contractus (a excepção de não cumprimento: quem não cumpre, expõe-se a que lhe seja cortado o fornecimento… se e enquanto não cumprir!).

Ou seja, é lícito cortar o fornecimento a quem não pague no tempo e no lugar próprios o preço, a prestação regular…

Em Portugal, tal previsão consta do Código Civil (n.º 1 do artigo 428.º)

“Se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar a que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo.” Ler mais

Diário de 13-8-2021

                 

Diário da República n.º 157/2021, Série I de 2021-08-13

• • Lei n.º 54/2021169529623

    Assembleia da República

    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

  • Lei n.º 55/2021169529624

    Assembleia da República

    Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil

• Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-13

  • Decreto-Lei n.º 71-A/2021169529634

    Presidência do Conselho de Ministros
    Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

As cadelas apressadas parem os seus filhos cegos...

 

No quarto de século da Lei dos Serviços Públicos Essenciais

Kendir Studios está a criar novas aventuras digitais com um propósito: devolver a motivação ao ensino

Nascido na Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto e premiado na edição de 2020 do programa Born From Knowledge Ideias, o projeto Kendir Studios ainda está numa fase embrionária, mas já tem vindo a fazer progresso e, como conta Eduardo Nunes ao SAPO TEK, planeia lançar o seu primeiro jogo ainda antes do final do ano. 

 Com a impossibilidade de estar presente fisicamente com outras pessoas e as dificuldades de adaptação ao “novo normal” que surgiram durante a pandemia, a desmotivação acabou também por infiltrar-se, afetando inclusive áreas como a do ensino, que se viu obrigada a mudar “do dia para a noite”.

Fazer face às dificuldades não é fácil, mas há um projeto que quer devolver a motivação ao ensino, tudo através de novas aventuras digitais que combinam entretenimento e educação em formato de RPG. Ler mais

Governo admite deixar de comparticipar testes à covid-19 no fim de agosto

 

Depois de a Alemanha ter anunciado que em outubro deixará de comparticipar os testes de diagnóstico à covid-19 para pessoas não vacinadas, Portugal assume que poderá tomar a mesma decisão. A razão? O bom ritmo a que decorre o processo de vacinação.

 Depois da chanceler alemã, Angela Merkel, ter anunciado que o Estado alemão deixará de suportar os custos dos testes de diagnóstico à doença covid-19 para as pessoas não vacinadas a partir de 11 de outubro, o Ministério da Saúde português admitiu ao Expresso que Portugal pode seguir o mesmo caminho. Mas por razões diferentes.

“Face ao rápido desenvolvimento do processo de vacinação em Portugal, bem como à adesão em massa da população, estima-se que, neste momento, já cerca de 75% da população elegível tenha o esquema vacinal completo”, disse o ministério tutelado por Marta Temido aquele semanário, concluindo que assim, mantendo-se o atual ritmo de vacinação,“muito em breve não haja população que possa considerar-se abrangida por este regime” dos testes financiados. Ler mais