Condomínios vão ter novas regras: mais proteção para moradores, mas custos podem subir

 

As alterações ainda não foram aprovadas, mas poderão ter impacto num setor que abrange cerca de cinco milhões de pessoas.

O Governo está a preparar uma nova regulamentação para a atividade das empresas de gestão e administração de condomínios, com novas exigências em matéria de licenciamento, seguros, formação e contratos. As alterações ainda não foram aprovadas, mas poderão ter impacto num setor que abrange cerca de cinco milhões de pessoas.

De acordo com a CNN Portugal, o diploma encontra-se atualmente em circuito legislativo, numa fase de análise e recolha de contributos das várias áreas governativas. Depois desse processo, terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros antes de seguir para a Assembleia da República. Ler mais