Baixa sinistralidade...

Diplomatura Superior Universitaria en Derecho del Consumidor

 

 

 

Associação pede inconstitucionalidade da faturação por estimativa

 

Diário de 12-2-2021

      

Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12

• Decreto do Presidente da República n.º 12/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236754

  Presidência da República

  É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

• Resolução da Assembleia da República n.º 64/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236755

  Assembleia da República

  Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

• Decreto-Lei n.º 14/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236756

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236757

  Finanças

  Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)

• Portaria n.º 35/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236758

  Finanças e Agricultura

  Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236759

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio

Tempo em frente ao ecrã continua a aumentar. Portugueses passam 5h59 a ver TV

 No passado mês de Janeiro, o tempo médio diário de visionamento de televisão fixou-se nas cinco horas e 59 minutos, em Portugal. Trata-se, de acordo com o Publicis Groupe, de um aumento de uma hora e sete minutos em relação ao mesmo período de 2020.

A Pay TV é a grande vencedora do tempo passado em frente ao ecrã, respondendo por um total de 2h27m no primeiro mês de 2021 (+28 minutos). A SIC, por seu turno, lidera entre as estações transmitidas em canal aberto, com 1h20m (+11 minutos). Seguem-se a TVI e a RTP com 1h12m e 49 minutos de visionamento, respectivamente. A TVI cresceu 11 minutos e a RTP três minutos.

 Os dados constam na análise Screen Scope Janeiro, segundo a qual o reach diário da Pay TV é, contudo, inferior ao da FTA TV: 65% versus 79%. No campo da televisão paga, a CMTV é o canal com maior share, ao passo que a SIC lidera nos canais abertos.

O Publicis Groupe destaca ainda a ascensão de novos comportamentos de consumo de televisão, associados à pandemia mas também à evolução tecnológica desta área: 61% dos portugueses assistiu a conteúdos de streaming em Janeiro e 39% gravou para ver mais tarde.

Quanto à pressão publicitária, verifica-se que a SIC foi, em Janeiro, o canal com maior ocupação publicitária, uma vez que 99% do espaço disponível para este tipo de conteúdos entre as 7h e as 24h esteve ocupado. Lidl, Continente, Rádio Popular, Intermarché e Minipreço são as marcas que mais se destacam.

Por Marketeer 

Ensino à distância: Alunos podem reprovar por faltas às aulas online

O ensino à distância começou esta segunda-feira a nível nacional e os alunos continuam sujeitos ao mesmo regime de faltas do ensino presencial, pelo que se os estudantes ultrapassarem o limite definido nas aulas online, podem reprovar, escreve o Jornal de Notícias (JN).

 A pedido do Ministério da Educação as escolas vão assinalar todas as semanas as faltas injustificadas e também notificar os casos de risco de abandono às comissões de proteção de menores.

A regra de assiduidade não se aplica apenas às aulas, pelo que a não realização dos trabalhos e das tarefas propostas pelos professores, por exemplo, têm também de ser justificados pelos pais. Cada agrupamento é que define as regras de monitorização.

De acordo com o JN, os diretores podem chamar às escolas os alunos sem equipamentos ou sem apoio em casa. “A chamada às escolas irá resultar de uma conjugação de circunstâncias: a falta de equipamentos, a falta de participação, a atitude dos alunos e das famílias perante o plano semanal de trabalho”, explica o diretor do agrupamento de escolas de Ponte da Barca, Carlos Louro, ao jornal.

O limite de faltas no 1.º ciclo é de dez dias (seguidos ou interpolados). Já nos restantes anos é o dobro dos tempos letivos semanais de cada disciplina.

Por Revista de Imprensa 

Governo contraria Anacom. Quer medidas anti-pandemia no leilão de 5G

 

Anacom rejeitou o pedido dos operadores para a suspensão do concurso de 5G por causa da pandemia, mas o Governo vem agora contrariar o regular e responsabilizá-lo pelo que vier a suceder. 

telecomunicações para adiar o concurso de 5G por causa da pandemia e dos riscos de saúde pública, com o argumento de que o Governo assim o determinou. Mas agora é o Governo, em carta enviada ao regulador setorial, a que o ECO teve acesso, a recomendar à entidade liderada por João Cadete de Matos para que tome as medidas necessárias com o objetivo de proteger a saúde de quem participa no leilão.

“Vem o Governo recomendar ao conselho de administração da Anacom que adote as medidas adequadas a garantir que cada ronda de licitação do leilão do 5G garanta o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, nomeadamente, não sendo suscetível de colocar em perigo a saúde e a vida de participantes das equipas envolvidas no processo de licitação em linha com as recomendações da DGS e as demais medidas preventivas adotadas pelo Governo para combater a pandemia“, escreveu o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, em carta datada de 4 de fevereiro. Ler mais