Diário de 12-2-2021

      

Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12

• Decreto do Presidente da República n.º 12/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236754

  Presidência da República

  É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

• Resolução da Assembleia da República n.º 64/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236755

  Assembleia da República

  Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

• Decreto-Lei n.º 14/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236756

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236757

  Finanças

  Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)

• Portaria n.º 35/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236758

  Finanças e Agricultura

  Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12157236759

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio