Prestações da casa: famílias deixam de pagar mais de 500 milhões com moratórias

As moratórias bancárias foram um balão de oxigénio para muitos portugueses, que, devido à pandemia da Covid-19, viram as respetivas prestações suspensas, sobretudo as relativas ao crédito à habitação. Foram mais de 750 mil as moratórias aprovadas e/ou concedidas até 30 de setembro, data em que terminou o prazo para se aceder à moratória pública – foi entretanto prolongado até março de 2021 –, correspondentes a empréstimos no valor de cerca de 45 mil milhões de euros. Quase metade dos financiamentos (42%) eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários (317.606), tendo já ficado por pagar, desde o início da crise pandémica, mais de 500 milhões de euros em prestações da casa. Ler mais

Migração da TDT fica concluída em 18 de dezembro

 

Se nada de inesperado acontecer, até 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT", diz Cadete de Matos. 

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, anunciou que, até 18 de dezembro, vai decorrer toda a migração da TDT visando libertar a faixa de 700 megahertz para a tecnologia 5G, em janeiro.

“Se nada de inesperado acontecer, entre o dia de hoje e 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT para os novos canais, ficando a faixa [de 700 megahertz] liberta para que, em janeiro, quando o leilão [do 5G] decorrer, e a seguir pudermos atribuir as frequências, dar o processo por concluído”, declarou João Cadete de Matos. Ler mais

 

Que brindes para os jovens consumidores no “sapatinho” da Europa?

A Nova Agenda do Consumidor Europeu que se molda às exigências hodiernas e às do amanhã parece realista nas suas abordagens.

Sob a epígrafe “reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável”, a Comissão Europeia, mediante comunicação de 13 de Novembro em curso, enuncia 5 domínios primaciais a rimar com os novos tempos:

1. Transição ecológica

2. Transição digital

3. Reparação e aplicação dos direitos dos consumidores

4. Necessidades específicas de determinados grupos de consumidores e Cooperação internacional.

No que toca às “necessidades específicas de determinados grupos de consumidores”, realce para as “crianças e os menores”.

Aí se consigna, em geral, algo que a ninguém escapa no dia-a-dia:

“…

A vulnerabilidade dos consumidores pode ser determinada em função de circunstâncias sociais ou de características específicas de consumidores individuais ou de grupos de consumidores, tais como a idade, o género, a saúde, a literacia digital, a numeracia (capacidade para realizar e compreender operações aritméticas simples) ou a situação financeira.” Ler mais

Infarmed recomenda não utilização de máscaras do fabricante Shantou T&K Medical

 A Autoridade Nacional do Medicamento recomendou hoje a não utilização das máscaras de uso clínico, do fabricante Shantou T&K Medical equipment factory Co, Lda, depois de terem sido proibidas por incumprimento dos requisitos estabelecidos pela União Europeia

 O Infarmed destaca que não foram identificados em Portugal registos de comercialização de dispositivos médicos deste fabricante, mas, atendendo a que existe livre circulação de produtos no Espaço Económico Europeu, recomenda que os dispositivos supramencionados não sejam adquiridos nem utilizados. Ler mais

Proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de hoje e as 23:59 de terça-feira

 
A circulação entre concelhos no território continental está proibida entre as 23:00 de hoje e as 23:59 de terça-feira, com 10 exceções à medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência, será proibido circular para fora do concelho de domicílio entre as 23:00 de hoje e as 23:59 de terça-feira, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Esta proibição já tinha sido aplicada na semana passada, entre sexta-feira, dia 27 de novembro, e a madrugada de quarta-feira, 02 de dezembro. Ler mais

 

Diário de 4-12-2020

          Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

• Portaria n.º 275/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368748

  Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

  Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

• Portaria n.º 276/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368749

  Finanças

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro

• Portaria n.º 277/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368750

  Finanças

  Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto

• Portaria n.º 278/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368751

  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

Diário de 4-12-2020

         

Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04

• Portaria n.º 278-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04 150343971
  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento