Diário de 4-12-2020

          Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

• Portaria n.º 275/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368748

  Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

  Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

• Portaria n.º 276/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368749

  Finanças

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro

• Portaria n.º 277/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368750

  Finanças

  Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto

• Portaria n.º 278/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04150368751

  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020