A Nova Agenda do Consumidor Europeu que se molda às exigências hodiernas e às do amanhã parece realista nas suas abordagens.
Sob a epígrafe “reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável”, a Comissão Europeia, mediante comunicação de 13 de Novembro em curso, enuncia 5 domínios primaciais a rimar com os novos tempos:
1. Transição ecológica
2. Transição digital
3. Reparação e aplicação dos direitos dos consumidores
4. Necessidades específicas de determinados grupos de consumidores e Cooperação internacional.
No que toca às “necessidades específicas de determinados grupos de consumidores”, realce para as “crianças e os menores”.
Aí se consigna, em geral, algo que a ninguém escapa no dia-a-dia:
“…
A vulnerabilidade dos consumidores pode ser determinada em função de circunstâncias sociais ou de características específicas de consumidores individuais ou de grupos de consumidores, tais como a idade, o género, a saúde, a literacia digital, a numeracia (capacidade para realizar e compreender operações aritméticas simples) ou a situação financeira.” Ler mais
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