O PSD e o PS chegaram a um acordo para alterar as regras das licenças parentais e permitir a aplicação da jornada contínua no setor privado. A proposta conjunta, apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, prevê mudanças na duração e remuneração das licenças, bem como novas possibilidades de organização do horário de trabalho para pais e outros familiares.
O entendimento estabelece diferentes níveis de pagamento consoante a duração da licença e a existência, ou não, de partilha entre os progenitores. Prevê ainda que trabalhadores com filhos menores de 12 anos possam beneficiar de uma redução do período diário de trabalho através da jornada contínua, desde que estejam reunidas as condições previstas e exista acordo com o empregador ou enquadramento em convenção coletiva. Ler mais
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