Diário da República n.º 204/2026, de 21 de outubro de 2026
Autoriza a participação da República Portuguesa na European Tech Champions Initiative 2.0, promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento.
Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de serviços de inspeção de fase de 300 horas de voo e ações de manutenção associadas do sistema de armas F-16, para os anos de 2027 e 2028.
Autoriza a reprogramação do encargo plurianual e o reforço da despesa referente à edificação do módulo cirúrgico do Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa.
Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5, «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do PEPAC no continente e alterada pelas Portarias n.os 320-C/2026/1, de 31 de julho, e 426/2026/1, de 8 de setembro.
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030.
Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos Açores.
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