No âmbito das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Subcomissão de Direito do Consumo promovem, no próximo dia 28 de outubro, a conferência comemorativa «40 anos do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais em perspetiva: uma análise crítica e empírica». A iniciativa conta com o apoio da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste e do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique.
O evento terá lugar em formato presencial na Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste (Campus 2 | Auditório B – Morro do Lena, Alto do Vieiro, Leiria). A sessão reunirá um painel de académicos, magistrados e juristas para uma reflexão aprofundada sobre a aplicação prática do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro ao longo dos últimos 40 anos, algumas questões controvertidas com elevado interesse teórico-prático, a jurisprudência dos nossos tribunais em domínios setoriais com especial relevo e, ainda, os principais desafios do presente e do futuro suscitados pelo regime jurídico das cláusulas contratuais gerais. Ler mais
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