Habitação. Lançada consulta pública para rever regulamento

 

PSD, CDS-PP, IL, Chega, PS e PCP aprovam consulta pública com vista à atualização do regulamento do direito à habitação. Consulta irá durar 20 dias, mas BE e Livre deixam críticas à proposta.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira o lançamento de uma consulta pública com vista à alteração do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, em vigor há seis anos, para que acompanhe a “evolução legislativa nacional que tem ocorrido”.

A proposta foi esta quarta-feira discutida e aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, nos Paços do Concelho, com a abstenção do Livre e do BE e os votos favoráveis dos vereadores de PSD, CDS-PP, IL, independentes, Chega, PS e PCP. Ler mais