Governo alterou a lei para poder continuar a reduzir o imposto sobre os combustíveis

Na segunda-feira, o governo aprovou a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para poder continuar a reduzir o imposto sobre os combustíveis, prolongando o alívio fiscal.

Conforme avançado num comunicado oficial, o Conselho de Ministros reuniu eletronicamente e aprovou uma proposta de lei que altera o regime jurídico do ISP, "descendo os limites mínimos do imposto".

Esta alteração permite ao governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente. Ler mais