A Lei de Serviços Digitais entrou em vigor após a primeira multa ser aplicada a X. Mas enquanto as grandes empresas de tecnologia e a administração dos EUA recuam, será que a Comissão vai usá-lo novamente?
Elon Musk, CEO da X (anteriormente conhecida como Twitter), fala durante uma entrevista ao vivo com Ben Shapiro (não visto) no simpósio sobre combate ao antissemitismo em Cracóvia, Polônia, em 22 de janeiro de 2024. (Foto de Stringer/Anadolu via Getty Images)
O Regulamento dos Serviços Digitais da UE foi apresentado como o instrumento que manteria o ambiente online seguro, impondo maiores obrigações às plataformas maiores. Mas dois anos depois, ainda não está claro se ele realmente servirá ao seu propósito.
Após longas hesitações sobre sua utilização, a Comissão anunciou na sexta-feira a primeira multa prevista pela Lei: X deve pagar €120 milhões por questões de transparência relacionadas ao seu sistema de marca azul. Dada a dimensão da DSA, este não foi um primeiro plano forte. O Regulamento permite que as empresas sejam multadas em 6% da sua facturação anual global, o que levou muitos a retratar a penalidade X como simbólica.
O que, de fato, se tornou. Os arquitectos do Regulamento esperam que a sua primeira apresentação sinalize a intenção do bloco de manter firme a regulação tecnológica. Mas o suborno que a Comissão já enfrentou não a incentivará a usar essa legislação no futuro.
Se é que há algo, o simbolismo agora associado ao DSA é a relação conturbada entre os EUA e a UE, tensões que ficaram ainda mais evidentes quando a multa de sexta-feira coincidiu com os EUA a manifestarem a sua dureza em relação à Europa em uma estratégia oficial. O próprio X até agora se absteve de comentar sobre a multa – por que se preocupar se o governo está atrás de si?
E embora X tenha sido um desafiante formidável no primeiro lugar, a questão agora pode ser se será o último. Os processos contra a Meta estão pendentes há mais de um ano; O TikTok também está na mira da DSA há um ano. Se a Comissão vai levar esses casos até o fim ou deixá-los de lado, ainda está por ver.
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